Pública participa da 7ª reunião do Grupo de Trabalho Interministerial sobre direito de greve

A Pública Central do Servidor, representada pelo presidente José Gozze, participou nesta terça-feira (30/1) da 7º reunião do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), com a coordenação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), encontro realizado na sede do DNIT em Brasília.

Foto: Presidente da Pública, José Gozze

Os representantes sindicais colocaram em discussão a previsão de negociação de compensação de dias não trabalhados e o impacto negativo da contratação temporária de pessoas para substituir os trabalhadores em greve. Também se discutiu sobre a criação de uma Comissão Técnica que será composta por membros das bancadas do governo e da sindical, que deverão definir quais as atividades (essenciais/inadiáveis) que em caso de greve afetam diretamente a população. Os nomes dos membros indicados para a comissão técnica devem ser enviados à Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) até o dia 9 de fevereiro.

O secretário de Relações e Trabalho, do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), José Lopez Feijóo, reforçou que a proposta está sendo analisada nos Conselhos Jurídicos dos Ministérios que compõem o GTI, para que se garanta a constitucionalidade e a transparência ao ser apresentada para o GTI.

No início da reunião, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Marcos Perioto, também membro do GTI, apresentou slides sobre a importância do tema “Práticas Antisindicais”.

“Esse não é um debate novo, mas é fundamental. Sendo tratado no GTI, ele pode inovar, no sentido de propor soluções, principalmente no âmbito do setor público, ao estabelecer o que são as práticas e possíveis penalizações a quem cometê-las”, disse Perioto.

Fotos: Marco Calzolari

Comunicação/MCZ/Pública/2024

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