Entra no radar uma nova reforma da Previdência

Previsão é que o rombo siga aumentando, em consequência do envelhecimento da população e de regras especiais que permitem o pagamento de contribuições menores.

Acumulam-se os motivos de apreensão com a sustentabilidade da Previdência Social. Nos 12 meses terminados em novembro, o governo gastou R$ 394,7 bilhões com a previdência dos trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos federais e militares, inativos e pensionistas. A despesa equivale a 3,95% do Produto Interno Bruto (PIB). A previsão é que o rombo siga aumentando, em consequência do envelhecimento da população e de regras especiais que permitem o pagamento de contribuições menores para algumas categorias, como os MEIs, e maiores benefícios para outras, como os militares e funcionários públicos de Estados e municípios, que escaparam das mudanças feitas na reforma de 2019.

O detalhamento do Censo de 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou o envelhecimento da população. O número de pessoas com 60 anos ou mais cresceu 4,5 vezes entre 1980 e 2022, e esse grupo já representa 15,8% do total de 203,1 milhões de habitantes no país. Em 1980, era equivalente a 6,1%. Por outro lado, a fatia da população de contribuintes em potencial da Previdência, na faixa de 20 a 59 anos, cresceu pouco mais de duas vezes, para 57,3%.

Do déficit total da Previdência, R$ 290,3 bilhões no acumulado em 12 meses até novembro, ou 73,5% do total, estão concentrados no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, cerca de 28 milhões de beneficiários. Nesse grupo, as despesas aumentaram 8,5% em um ano. Mas, o déficit da Previdência dos servidores públicos e dos militares e pensionistas é mais preocupante por ser proporcionalmente maior em relação ao número de beneficiários. Com pouco mais de 1 milhão de beneficiários, o déficit dos dois regimes totalizou R$ 104,3 bilhões nos 12 meses encerrados em novembro, sendo R$ 54,7 bilhões no caso dos funcionários públicos do Poder Executivo e R$ 49,6 bilhões no dos militares inativos e pensionistas.

O próprio governo reconheceu que a reforma da Previdência não iria trazer equilíbrio, mas sim diminuir a velocidade de crescimento do rombo e evitar uma explosão. Algumas medidas da reforma até levam algum tempo para fazer efeito, como o alongamento da idade para a aposentadoria. Fatores imponderáveis podem interferir nos gastos. Tanto a pandemia quanto a redução das filas de espera para a concessão de benefícios, que haviam aumentado no fim do governo de Bolsonaro, aceleraram os gastos com a Previdência em 2023. A recuperação do mercado de trabalho, por outro lado, contrabalançou, com o aumento das contribuições.

Mas a tendência é de aumento do déficit, que pode superar os 10% em relação ao PIB na segunda metade do século, tornando inevitável uma nova reforma. Até porque alguns velhos problemas ficaram fora da reforma de 2019, e, na tramitação, mais alguns escaparam de uma solução. O Congresso excluiu das novas regras os funcionários públicos estaduais e municipais e os MEIs, por exemplo. O trabalhador rural e os militares também têm regras diferenciadas especiais.

O especialista em previdência Rogério Nagamine Constanzi prevê que o déficit atuarial dos MEIs vai chegar a R$ 1,4 trilhão em até seis décadas, diante do descompasso da contribuição ao INSS de 5% do salário mínimo, dos benefícios que usufruem e da crescente expansão da categoria. No setor privado, as alíquotas progressivas de contribuição ao INSS variam entre 7,5% e 14% do salário, o que significa uma alíquota efetiva máxima de 11%. Além disso, há a contribuição patronal de 20%. O aumento do limite do MEI em estudo pelo governo pode turbinar esses gastos.

Constanzi leva em conta em suas projeções o contingente de 13,2 milhões de MEIs constatado pelo IBGE em 2021. A Receita Federal já registra um número maior, de 15,6 milhões. O especialista calcula que os MEIs representam cerca de 10% dos contribuintes do RGPS, mas apenas 1% da arrecadação. Além de tudo, o programa não resultou no aumento da formalização da economia como se esperava. A aposentadoria rural é outro ponto que merece estudos. O trabalhador rural pode se aposentar mais cedo que os demais segurados do INSS – com 55 anos no caso das mulheres e 60 anos no dos homens, para 62 e 65, respectivamente -, e não precisa contribuir para a Previdência. Basta ter no mínimo 180 meses de atividade rural comprovada.

Discrepâncias mais complexas de se mudar são as regras para os funcionários públicos pelo potencial de pressão. A partir de 2013, o teto do benefício dessa categoria passou a ser igual ao do INSS. Mas quem entrou no funcionalismo antes não tem esse teto, e quem entrou até 2003 goza benefício igual ao valor do último salário. No caso dos militares, há benefícios generosos como a pensão vitalícia para filhas.

O governo Lula ressuscitou o aumento real do salário mínimo, levando em conta o PIB de dois anos anteriores. Mais da metade dos benefícios previdenciários são corrigidos pelo mínimo, assim como o BPC, auxílio desemprego e outros. Em 10 anos, a um crescimento de 2%, são mais R$ 550 bilhões de gastos (Fabio Giambiagi, Globo, 26-01). A Previdência apresentará desequilíbrios crescentes.

Fonte: Valor Econômico

Comunicação/MCZ/Pública/2024

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