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Reoneração: parlamentares defendem que texto seja devolvido para o Executivo por risco de demissões

A medida provisória foi publicada no dia 29 de dezembro de 2023 e prevê o retorno gradual, a partir de abril, da cobrança de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra.

O presidente do SenadoRodrigo Pacheco, do PSD, discutiu, nesta terça-feira (9), com líderes partidários, a medida provisória que trata da reoneração da folha de pagamento. Parlamentares defendem que o texto seja devolvido para o Executivo por causa do risco de demissões e de aumentos de preços.

Lideranças sindicais foram ao Ministério da Fazenda discutir a medida provisória. Ao mesmo tempo, em pleno recesso parlamentar, líderes partidários também trataram do tema com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD.

A medida provisória foi publicada no dia 29 de dezembro de 2023 e prevê o retorno gradual, a partir de abril, da cobrança de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra. Esses setores empregam mais de 9 milhões de trabalhadores de forma direta, além de outros milhões de postos indiretos.

Atualmente, essas empresas podem substituir a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

desoneração da folha está em vigor desde 2011. No fim de 2023, o Congresso Nacional aprovou, mais uma vez e por ampla maioria, a prorrogação da medida até 2027. O governo vetou a decisão do Congresso, que em seguida derrubou o veto do governo, garantindo a prorrogação da desoneração. Duas semanas depois, o governo publicou a medida provisória.

O autor do projeto que prorroga a desoneração, senador Efraim Filho, do União Brasil, disse o governo está usando a MP como uma forma de segundo veto à decisão do Congresso.

“Essa matéria tramitou durante todo o ano no Congresso Nacional. Se houve alguma leniência ou omissão ou inércia, não foi da parte do Congresso. Agora, vir trazer proposta de aperfeiçoamento após uma derrubada do veto por MP parece e é recebido como uma tentativa de imposição de uma agenda”, afirmou o senador Efraim Filho.

Assim que foi publicada, a MP provocou críticas de representantes das empresas, sindicatos e parlamentares, que defenderam que o texto seja devolvido ao Executivo. Na reunião desta terça-feira (9), parte dos líderes reforçou esse pedido. O presidente do Senado reafirmou a posição do Congresso a favor da desoneração e voltou a dizer que vê a MP com estranheza. Mas antes de tomar uma decisão, Pacheco disse quer se reunir com outros líderes, com o presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“A medida provisória foi editada no final do ano, e eu até manifestei publicamente que naturalmente ela causou uma estranheza em relação ao fato de que ela desconstituiu algo que o Congresso Nacional se pronunciou por mais de uma vez, seja aprovando o projeto, seja depois rejeitando o veto do presidente da República, com uma maioria muito expressiva. Então, essa estranheza obviamente existe. Não tomarei uma decisão de devolução integral ou de devolução parcial sem conversar com o ministro Fernando Haddad”, disse Pacheco.

Juristas afirmam que a medida provisória é inconstitucional.

“Há uma regra na Constituição. Então, essa regra já foi testada diversas vezes em precedentes do Supremo Tribunal Federal e reafirmou o fato óbvio de que se o Congresso aprova o projeto de lei, debate com toda a sociedade e, após a aprovação desse projeto, o presidente da República, unilateralmente, edita uma medida provisória simplesmente para desfazer o trabalho do Congresso, nós temos uma violação a um princípio constitucional, que se chama princípio da separação de poderes”, afirma André Mendes Moreira, advogado tributarista e professor da USP.

Fonte: Jornal Nacional

Comunicação/MCZ/Pública/2024

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