Pública acompanha na Câmara dos Deputados a votação histórica que aprova a reforma tributária

A Pública Central do Servidor, representada pelo vice-presidente Wanderci Polaquini, acompanhou na Câmara dos Deputados todas as movimentações dos últimos dois dias que resultaram na aprovação da reforma tributária, uma votação histórica que moveu com os nervos dos presentes.

Foi nesta sexta-feira (15/12) que o texto-base da PEC que atualiza o sistema tributário brasileiro foi aprovado em dois turnos. No 1° turno o placar foi de 371 votos a favor e 121 contra. Já no 2° turno, foi de 365 a 118.

Polaquini reforçou que “embora essa não seja a reforma que se esperava, a reforma ideal, foi a possível de ser aprovada num momento em que se conseguiu consenso no Senado e Câmara dos Deputados. O importante disso tudo é que depois que aprovamos a reforma do imposto sobre consumo, conseguimos aprovar um imposto que vai ser compartilhado pelos auditores da União, Estados e também os municipais, coroados assim com um tratamento isonômico entre as carreiras.

Foto: O vice-presidente da Pública, Wanderci Polaquini, o presidente da Fenafisco, Francelino Valença, o presidente da Febrafisco, Marcos Sérgio e o diretor parlamentar Celso Malhani.

O vice-presidente da Pública segue dizendo que “é justo que todos esses auditores tenham o mesmo tratamento, o que não significa que será afetada a capacidade de pagamento, nem o orçamento dos pequenos municípios que continuarão tendo a prerrogativa, a autonomia e a iniciativa de encaminhamento de projetos de lei para as Assembleias Legislativas, para as Câmaras Municipais. Da mesma forma, o governo estadual executivo terá a iniciativa de encaminhamento da lei para as Assembleias para a fixação das remunerações. Então não teremos ofensa à autonomia dos entes em relação à fixação da remuneração dos seus servidores. Teremos, sim, a criação agora, com a aprovação do teto isonômico, da possibilidade dos municípios e estados, sobretudo os municípios que ainda não têm a estrutura tributária da administração tributária, de construirem essa estrutura, podendo, com a extensão do teto, de construir carreiras com a possibilidade de trazer servidores profissionais capacitados com formação técnica suficiente para realizar o trabalho e de estruturá-lo nos municípios”.

Foto: Polaquini com o deputado federal Odair Cunha (PT-MG) e Francelino Valença.

Polaquini conclui dizendo, “a vitória de hoje representou o que a gente jamais imaginou no passado, que todos os fiscos do Brasil estariam unidos, à mesma mesa, defendendo os mesmos objetivos, todos despidos das suas vaidades, dos seus objetivos específicos para trabalhar com objetivo único, o de construir uma administração tributária. O importante hoje, mais ainda que o teto remuneratório, é que nós aprovamos junto com o texto global a previsão constitucional da lei orgânica das administrações tributárias, que vai definir, vai ser regulamentada como administrações tributárias de todo o país, tanto para a União como Estados e Municípios. Conseguimos, por exemplo, fazer uma previsão constitucional da lei orgânica das administrações tributárias. Enfim, conseguimos uma vitória expressiva diante do quórum limitado, que realmente consolidou o que a gente esperava da tramitação desse projeto na casa.”

Polanquini com o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).

Agora, concluída a votação, a reforma vai para promulgação, ato que tornará o texto parte da Constituição.

Fotos: Marco Calzolari

Comunicação/Cal/Pública/2023

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