O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins Leite, e o presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, deputado Betão, convidam V. Sa. para o debate público Regimes próprios de previdência – desafios e perspectivas.
13 de novembro de 2023
Das 9 às 18 horas
Auditório José Alencar Gomes da Silva
Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho – Belo Horizonte – MG
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Autores do requerimento: Deputado Betão
Objetivo: Debater a real situação financeira e atuarial dos regimes próprios de previdência social, sua regulação e normatização e os desafios e perspectivas à luz da Nova Previdência consubstanciada na Emenda Constitucional 103/2019.
Programação
9:00 – Mesa de abertura
10:00 – Mesa 1: Regulação, supervisão e parâmetros de cálculo de benefícios dos regimes próprios de previdência.
Expositores
Alex Albert Rodrigues – diretor do Departamento de Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Décio Bruno Lopes – diretor-presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais (Anfip-MG).
Nazário Nicolau Maia Gonçalves de Faria – advogado, mestre em Direito e professor de pós-graduação na UFMG.
Debate
12:00 – Intervalo
14:00 – Mesa 2: Equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência.
Expositores
João Carlos Figueiredo – advogado e presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) e 1º-vice-presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev).
Rafael Porto de Almeida – atuário com bacharelado pela UFMG, mestre em Administração e Finanças pela UFSC e pós-graduado em Mercado Financeiro e de Capitais pela Fipecai e em Gestão da Previdência Complementar pelo Cesusc
Debate
16:00 – Mesa 3: Riscos e ameaças aos regimes próprios de previdência social
Expositores:
Marcelo Barroso Lima Brito de Campos – procurador do Estado de Minas Gerais e presidente do Conselho Deliberativo da Prevcom
Renê Marcos Munaro – presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem)
Debate
18h – Encerramento
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Comunicação/Cal/Pública/2023
