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Ação do Sindifisco resulta em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a reestruturação da Receita

A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou, nesta sexta-feira (27), requerimento solicitando a realização de audiência pública sobre o novo Regimento Interno da Receita Federal do Brasil e seus impactos sobre a Administração Tributária. O requerimento foi resultado de ação do Sindifisco Nacional, que está trabalhando para influenciar nesta pauta de extrema importância para a categoria dos Auditores-Fiscais.

“A sociedade brasileira precisa conhecer as motivações que levam a cúpula da Receita a propor a reestruturação do órgão sem a participação da categoria. Essas decisões atingem a todos. Os Auditores-Fiscais não participaram ou sequer têm conhecimento dos estudos que motivaram as propostas de reestruturação. As informações não podem estar numa caixa preta”, disse o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão (veja matéria sobre o tema aqui e aqui).

A parlamentar argumenta, no requerimento, que “com efeito, a elaboração de tal proposta vem se dando de forma não transparente nem democrática, o que tem gerado grande apreensão quanto ao seu provável conteúdo e os efeitos e resultados que poderá ter sobre a organização e funcionamento da Administração Tributária, tanto mais quando em vigor a Lei Complementar nº 200, de 2023, que estabelece novo regime fiscal sustentável que tem, como um de seus pilares, o desempenho da arrecadação de tributos”.

De acordo com o presidente do Sindifisco, a deputada Erika Kokay tem demonstrado profundo compromisso com os serviços públicos e com o Estado Brasileiro, e dessa vez não foi diferente: “Nós a alertamos sobre as relevantes questões que envolvem o tema e ela requereu e obteve a audiência pública”.

Sindifisco Debate

O sindicato promoverá, na próxima terça-feira (31), às 15h, uma edição do “Sindifisco Debate” sobre o Regimento Interno. Participarão os Auditores-Fiscais Isac Falcão, Dão Real (diretor de Relações Internacionais e Intersindicais), Cleber Magalhães (diretor de Assuntos Jurídicos) e Marcelo Lettieri (diretor-adjunto de Estudos Técnicos).

O debate será transmitido pela TV Sindifisco e também pela plataforma Zoom, meio que permite a interação entre os participantes. O link para o Sindifisco Debate será divulgado na próxima semana.

Fonte: Sindifisco

Comunicação/Cal/Pública/2023

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