Na tarde desta quarta-feira, 25/10, a Pública Central do Servidor, representada pelo presidente José Gozze, esteve presente na reunião onde se discutiu a Convenção 151 da OIT. As centrais sindicais foram recebidas pelo Secretário de Relações do Trabalho, José Lopes Feijóo. O encontro foi realizado na sede da Dataprev em Brasília e na oportunidade as centrais apresentaram o projeto de valorização e fortalecimento da negociação coletiva e atualização do sistema sindical brasileiro, que tem como principais diretrizes e objetivos:
➢ Manutenção do artigo 8º da Constituição Federal do Brasil
➢Negociação coletiva valorizada e fortalecida
➢ Sindicatos como sujeito jurídico da negociação coletiva
➢ Direito de negociação coletiva para servidores públicos
➢ Incentivo a agregação sindical (desincentivo à fragmentação)
➢ Autonomia sindical para a organização e o financiamento
➢ Autonomia para regular e operar o sistema de relações do trabalho
➢ Participação de todos no processo de transição
➢ Unidade fortalecida
José Gozze se manifestou no sentido de que a aplicação aconteça para os servidores federais, estaduais, municipais, atingindo executivo, legislativo e judiciário. Colocou ainda a importância de que haja punição para os responsáveis que deixarem de cumprir o decidido em mesa de negociação. O Jurídico da Pública, através da Dra. Andrea Munemassa, participou da reunião de forma virtual.
Foto: José Lopes Feijóo, secretário de Relações do Trabalho, durante a reunião com as centrais.
No link abaixo a íntegra do documento apresentado pela centrais 👇
https://publica.org.br/wp-content/uploads/2023/10/GT151_Apresentacao-Centrais-Sindicais_out23_VF.pdf
Comunicação/Cal/Pública/2023
