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MTE divulga procedimentos para registro de entidades sindicais

Portaria do Ministério do Trabalho apresenta procedimentos para simplificar o atendimento prestado para o registro de entidades sindicais. 

O Ministério do Trabalho, publicou, nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 3.472, de 4 de outubro de 2023 que estabelece os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com a Portaria, estes procedimentos tem, entre outros objetivo:

  • Simplificar o atendimento prestado às entidades sindicais;
  • Transparência;
  • Racionalizar métodos e procedimentos de controle;
  • Eliminação de formalidades e exigências.

Veja no link abaixo a portaria nº 3.472 na íntegra 👇

Portaria-mte-n-3.472

Comunicação/Cal/Pública/2023 

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