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Pública e Anfip comemoram 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa em audiência no Senado

O presidente da Pública no DF Vilson Antonio Romero participou da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, nesta segunda-feira (2/10), para celebrar e debater os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003). A sessão foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou o projeto em 1997, quando ainda era deputado federal.

A ocasião contou com diversos convidados engajados na pauta, que reconheceram a importância da lei para os avanços significativos envolvendo a proteção das pessoas idosas no Brasil. No entanto, afirmaram que ainda há muito trabalho pela frente.

Apesar de garantir uma série de direitos à população a partir dos 60 anos, como rapidez na restituição do Imposto de Renda, prioridade no julgamento de processos judiciais e proteção contra aumentos abusivos nos planos de saúde, há inúmeros problemas que atentam contra sua dignidade e que necessitam de atenção.

Entre eles, a perda de poder aquisitivo das aposentadorias e pensões, o endividamento decorrente do crédito consignado e, principalmente, o idadismo estrutural – preconceito de idade que persiste não apenas na família e na sociedade, como também no próprio Estado, que enxerga equivocadamente como gasto, não como investimento, o dinheiro destinado a políticas públicas para os idosos.

Como parte da solução, os participantes defenderam a regulamentação da profissão de cuidadores de idosos, a promoção de debates públicos para conscientização e maior percepção da cidadania quanto às questões do envelhecimento e a ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa (Projeto de Decreto Legislativo 863/2017), parada desde então no Congresso Nacional.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, estima-se que, em 2030, o Brasil já terá a 5ª maior população idosa do mundo e, em 2065, 33,9% da população terá 60 anos ou mais. Os dados são preocupantes e evidenciam a urgência do tema, lembra Romero, que entende relevante haver mais políticas públicas voltadas a garantir qualidade de vida à pessoa idosa. (Com informações da ANFIP). 

Comunicação/Cal/Pública/2023 

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