Decisão é vitória para indígenas; Corte vai discutir na próxima quarta uma definição de outros pontos, como possibilidade e formato de indenizações a ruralistas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (21), por 9 votos a 2, a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Para a maioria dos ministros, é inconstitucional a limitação da demarcação de territórios dos povos originários à data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
A decisão é uma vitória de indígenas, que se opunham à tese. Com o resultado do caso no Supremo, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) divulgou posicionamento comemorando a posição.
“O MPI seguirá acompanhando de perto as próximas etapas do julgamento até a formação da tese final, para garantir que a proteção dos direitos territoriais indígenas seja plenamente atendida”, disse a pasta.
Votaram contra o marco temporal:
- o relator, ministro Edson Fachin,
- Alexandre de Moraes,
- Cristiano Zanin;
- Dias Toffoli;
- Luiz Fux;
- Cármen Lúcia;
- Luís Roberto Barroso;
- Rosa Weber;
- Gilmar Mendes
Votaram a favor:
- André Mendonça;
- Kassio Nunes Marques.
Na sessão desta quarta-feira (21), votaram Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
Grupos indígenas fizeram mobilizações durante todos os dias em que a Corte julgou o caso, desde 2021. Nesta semana, cerca de 300 acompanharam o julgamento por meio de um telão montado sob tendas em frente ao STF.
Lideranças também acompanharam a análise dentro do plenário da Corte.
Esta foi a 11ª sessão da Corte a tratar do tema. Os ministros ainda deverão voltar ao caso na próxima quarta-feira (27), para a fixação da tese de julgamento.
Na ocasião, deverão ser definidos outros pontos relacionados ao tratamento jurídico sobre a posse indígena de suas áreas. Durante o julgamento, ministros apresentaram diversas propostas, com divergências entre si.
No momento de fixar a tese, a Corte poderá decidir, por exemplo, sobre as possibilidades de indenização a fazendeiros e ruralistas que tenham ocupado, de boa-fé, os territórios indígenas.
Há um debate entre os magistrados sobre se pontos como indenização podem ser definidos no escopo da ação que trata do marco temporal, ou se deve ficar para o debate dentro de uma outra ação, que tem esse objeto específico.
Com exceção do relator, Edson Fachin, os demais ministros que votaram contra o marco temporal entendem ser possível a indenização pelo valor da terra em si, além das eventuais benfeitorias feitas no território.
Atualmente, a lei só prevê indenização pelas benfeitorias. Há diferenças também sobre como se daria essa indenização: se vinculada ao processo de demarcação, ou se em um procedimento à parte.
Uma eventual vinculação poderia dificultar novas demarcações de terras indígenas, já que o pagamento das indenizações deveria ser feito antes da destinação da área aos povos originários.
STF invalida tese do marco temporal por 9 a 2; Corte ainda debaterá pontos
Decisão é vitória para indígenas; Corte vai discutir na próxima quarta uma definição de outros pontos, como possibilidade e formato de indenizações a ruralistas
Fux vota contra o marco temporal, e STF forma maioria para invalidar tese | BASTIDORES CNNFux vota contra o marco temporal, e STF forma maioria para invalidar tese
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (21), por 9 votos a 2, a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Para a maioria dos ministros, é inconstitucional a limitação da demarcação de territórios dos povos originários à data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
A decisão é uma vitória de indígenas, que se opunham à tese. Com o resultado do caso no Supremo, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) divulgou posicionamento comemorando a posição.
“O MPI seguirá acompanhando de perto as próximas etapas do julgamento até a formação da tese final, para garantir que a proteção dos direitos territoriais indígenas seja plenamente atendida”, disse a pasta.
Votaram contra o marco temporal:
- o relator, ministro Edson Fachin,
- Alexandre de Moraes,
- Cristiano Zanin;
- Dias Toffoli;
- Luiz Fux;
- Cármen Lúcia;
- Luís Roberto Barroso;
- Rosa Weber;
- Gilmar Mendes.
Votaram a favor:
- André Mendonça;
- Kassio Nunes Marques.
Na sessão desta quarta-feira (21), votaram Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
Grupos indígenas fizeram mobilizações durante todos os dias em que a Corte julgou o caso, desde 2021. Nesta semana, cerca de 300 acompanharam o julgamento por meio de um telão montado sob tendas em frente ao STF.
Lideranças também acompanharam a análise dentro do plenário da Corte.
Esta foi a 11ª sessão da Corte a tratar do tema. Os ministros ainda deverão voltar ao caso na próxima quarta-feira (27), para a fixação da tese de julgamento.
Na ocasião, deverão ser definidos outros pontos relacionados ao tratamento jurídico sobre a posse indígena de suas áreas. Durante o julgamento, ministros apresentaram diversas propostas, com divergências entre si.
No momento de fixar a tese, a Corte poderá decidir, por exemplo, sobre as possibilidades de indenização a fazendeiros e ruralistas que tenham ocupado, de boa-fé, os territórios indígenas.
Há um debate entre os magistrados sobre se pontos como indenização podem ser definidos no escopo da ação que trata do marco temporal, ou se deve ficar para o debate dentro de uma outra ação, que tem esse objeto específico.
Com exceção do relator, Edson Fachin, os demais ministros que votaram contra o marco temporal entendem ser possível a indenização pelo valor da terra em si, além das eventuais benfeitorias feitas no território.
Atualmente, a lei só prevê indenização pelas benfeitorias. Há diferenças também sobre como se daria essa indenização: se vinculada ao processo de demarcação, ou se em um procedimento à parte.
Uma eventual vinculação poderia dificultar novas demarcações de terras indígenas, já que o pagamento das indenizações deveria ser feito antes da destinação da área aos povos originários.
Tal proposta é rechaçada pelos movimentos e entidades indígenas.
Outra questão que também enfrenta resistência de grupos indígenas é a que foi levantada pelo ministro Dias Toffoli, sobre as possibilidades de aproveitamento econômico das terras indígenas.
O ministro defendeu que seja reconhecida a omissão do Congresso em regulamentar norma sobre aproveitamento dos recursos naturais nas terras indígenas, o potencial energético de rios ou a pesquisa e a lavra das riquezas minerais. Ele propôs dar 12 meses para que congressistas regulamentem a questão.
Gilmar Mendes se manifestou a favor de debater essa questão.
O que é o marco temporal?
O marco temporal é uma tese defendida por ruralistas estabelecendo que a demarcação de uma terra indígena só pode ocorrer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço requerido em 5 de outubro de 1988 – quando a Constituição atual foi promulgada.
A exceção é quando houver um conflito efetivo sobre a posse da terra em discussão, com circunstâncias de fato ou “controvérsia possessória judicializada”, no passado e que persistisse até 5 de outubro de 1988.
Qual é o impacto do julgamento no STF?
O caso em discussão no STF tem relevância, porque será com este processo que os ministros vão definir se a tese do marco temporal é válida ou não. O que for decidido valerá para todos os casos de demarcação de terras indígenas que estejam sendo discutidos na Justiça.
A Corte começou a analisar o tema em 2021. Na ocasião, votaram Fachin e Nunes.
Na retomada do julgamento, votou Moraes, em junho de 2023. Zanin, Mendonça e Barroso votaram no final de agosto. Toffoli foi o único a votar na sessão de quarta-feira (20).
Fonte: CNN
Comunicação/Cal/Pública/2023
