O diretor de Assuntos de Previdência, Aposentados e Pensionistas, Gilberto Pereira, também vice-presidente de Assuntos Tributários da ANFIP, palestrou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, durante audiência pública em 13 de setembro, que debateu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/19-A, que trata da Reforma Tributária.
No encontro, coordenado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Pereira criticou as renúncias fiscais concedidas a alguns setores, que acarretam em perdas de recursos para a Seguridade Social e a excessiva centralização na gestão de tributos com a criação do Conselho Federativo.
Sobre a Seguridade, Gilberto Pereira apresentou os dados da Análise da Seguridade Social, publicação editada pela ANFIP, que mostra que, em 2022, se não houvesse as renúncias, haveria um superávit no sistema de R$ 111 bilhões.
No ano, a receita foi de R$ 1,09 trilhão; a despesa, de R$ 1,23 trilhão. Portanto, um déficit de R$ 131 bilhões. Porém, conforme destacou, as renúncias foram de R$ 242 bilhões. “Esse inúmero de isenções, de benesses para o mercado, têm agravado a situação da Seguridade e recaindo sobre o trabalhador”, lamentou.
Dentre os problemas enfrentados pela administração tributária federal, Gilberto destacou que a redução do número de Auditores Fiscais em atividade é o maior deles. Em 2000 eram 12.120; em 2020, 7461 fiscais federais. “A administração tributária está sendo reduzida quando o principal recurso para financiar o Estado é o tributo”, frisou. Essa redução nos quadros, alertou o dirigente, implica em vários outros problemas sequenciais, como o aumento da dívida pública, do contencioso administrativo e da sonegação.
Sobre o Conselho Federativo, Gilberto enfatizou que ele não pode ser o “quarto poder”, criando leis, tirando poderes do Estado e a autonomia dos entes. “Queremos um conselho com autonomia limitada e funções específicas”, frisou.
Participaram ainda da audiência pública o governador de Goiás, Ronaldo Caiado; o professor de Direito Tributário, Tácio Lacerda Gama; Luiz Gustavo Bichara, do setor hoteleiro; e Lúcio Bastos, do Instituto InvestBrasil. Diversos diretores da Pública também marcaram presença no encontro.
Comunicação/Cal/Pública/2023
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