Pública participa de evento no Planalto em que Lula sanciona lei que altera Imposto de Renda e salário mínimo

A Pública Central do Servidor marcou presença nesta tarde, 28, representada pelo presidente José Gozze, no evento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que aumenta o salário mínimo para 1.320 reais no país,  estabelece a nova política de valorização do mínimo a cada ano, além de promover a correção da tabela do Imposto de Renda (IR).

Esse foi mais um compromisso de campanha do presidente da República, no sentido de começar a corrigir muitos anos sem aumento real do mínimo e sem valorização dos trabalhadores.  

Após a cerimônia José Gozze cumprimenta o presidente Lula. (Foto Comunicação da Pública). 

Com a Medida Provisória tornando-se lei, o salário mínimo passa a ter uma política de reajuste, levando em consideração a inflação e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. 

A política de valorização do salário mínimo será sentida em janeiro de 2024, com o governo estimando que passe a ser de 1.421 reais.

A mudança no salário mínimo tem impacto não apenas para os trabalhadores que recebem o piso nacional. O mínimo serve de base de cálculo, por exemplo, para os pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep, do seguro desemprego, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Cadastro Único (CadÚnico), além de outros benefícios.

A lei que foi assinada hoje por Lula terá impactos, também, no IR, aumentando a faixa de isenção do imposto para pessoas físicas.

Com a mudança, pessoas físicas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ficam isentas. A isenção estava congelada em R$ 1.903,98 desde 2015. 

Neste mesmo ato, Lula também assinou o decreto que cria o grupo de trabalho interministerial para discutir a regulamentação das relações de trabalho, proposta pela Convenção 151, da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

A cerimônia reuniu presidentes e dirigentes das centrais sindicais, o presidente da Câmara, Arthur Lira, o vice-presidente, Geraldo Alckmin,  ministros de Estado, como Luiz Marinho, Esther Dweck e com a presenças de vários parlamentares. 

Comunicação/Cal/Pública/2023 

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