A Pública Central do Servidor marcou presença nesta tarde, 28, representada pelo presidente José Gozze, no evento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que aumenta o salário mínimo para 1.320 reais no país, estabelece a nova política de valorização do mínimo a cada ano, além de promover a correção da tabela do Imposto de Renda (IR).
Esse foi mais um compromisso de campanha do presidente da República, no sentido de começar a corrigir muitos anos sem aumento real do mínimo e sem valorização dos trabalhadores.
Após a cerimônia José Gozze cumprimenta o presidente Lula. (Foto Comunicação da Pública).
Com a Medida Provisória tornando-se lei, o salário mínimo passa a ter uma política de reajuste, levando em consideração a inflação e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
A política de valorização do salário mínimo será sentida em janeiro de 2024, com o governo estimando que passe a ser de 1.421 reais.
A mudança no salário mínimo tem impacto não apenas para os trabalhadores que recebem o piso nacional. O mínimo serve de base de cálculo, por exemplo, para os pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep, do seguro desemprego, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Cadastro Único (CadÚnico), além de outros benefícios.
A lei que foi assinada hoje por Lula terá impactos, também, no IR, aumentando a faixa de isenção do imposto para pessoas físicas.
Com a mudança, pessoas físicas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ficam isentas. A isenção estava congelada em R$ 1.903,98 desde 2015.
Neste mesmo ato, Lula também assinou o decreto que cria o grupo de trabalho interministerial para discutir a regulamentação das relações de trabalho, proposta pela Convenção 151, da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
A cerimônia reuniu presidentes e dirigentes das centrais sindicais, o presidente da Câmara, Arthur Lira, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, ministros de Estado, como Luiz Marinho, Esther Dweck e com a presenças de vários parlamentares.
Comunicação/Cal/Pública/2023
Seja o primeiro a comentar