O Seminário Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) – Desafios e Perspectivas foi realizado no dia 13 de julho, no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre (RS), e teve transmissão ao vivo pelo YouTube. O presidente da Pública (Regional DF), Vilson Antonio Romero, acompanhou o evento presencialmente, compondo a mesa de abertura.
Vilson Romero informou que as edições do debate serão levadas para diversos estados do país, as próximas discussões acontecem em Belém (PA) e Belo Horizonte (MG). “Isso é extremamente importante para conscientizar, o servidor público ativo, aposentado, ou pensionista das peculiaridades e dos cuidados que se deve ter com as estruturas que garantem a aposentadoria e a pensão de todos nós. Temos que levar a mensagem da defesa da dignidade no fim da nossa vida laborativa”.
Pela manhã, o seminário contou com os palestrantes Maíra Mota, advogada e vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS, explicando a evolução normativa dos RPPS; Aline Danelon, advogada e integrante da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS, trazendo os impactos da EC 103/2019 (Reforma da Previdência); e Sérgio Werlang, auditor fiscal da Diretoria dos RPPS do MPS, explorando as possibilidades de regulação e supervisão dos regimes.
Já no período da tarde, o painelista Gustavo Carrozino, atuário e auditor do Tribunal de Contas do Estado do RS (TCE/RS), falou sobre equilíbrio atuarial, e alertou que grande parte dos municípios do RS e do país estão com seus RPPS em desequilíbrio, descapitalizados e é preciso agir rapidamente para enfrentar o problema, aumentando os ativos garantidores e diminuindo os passivos atuariais.
Além do presidente Vilson Romero, também esteve à mesa de debate o Diretor de Assuntos Jurídicos da Pública, Paulo Olympio.
Também estiveram presentes Douglas Vieira, coordenador de benefícios da Coordenação-Geral de Centralização dos Regimes Próprios de Previdência da União (CGC-RPPU); Adelto Rohr, vice-presidente do conselho de administração do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de POA (Previmpa); José Kliemann, diretor-presidente do Instituto de Previdência do RS (IPE Prev); Filipe Leiria, presidente do Ceape/TCE e conselheiro do IPE Prev; e Elisângela Hesse, diretora-presidente interina da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do RS (RS-Prev), em debate sobre a Unidade Gestora Única e o RPC.
Por fim, encerrando a rodada de palestras, Alderi Zanatta, presidente da Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública (Agip), e Marcelo Tassinari, advogado e membro da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS, analisaram as perspectivas futuras envolvendo a regulamentação dos RPPS, dando espaço para o ato final do evento: a aprovação da Carta de Porto Alegre.
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O seminário foi organizado pelas parceiras ANFIP, Agafisp (Estadual gaúcha da Associação), Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e Pública Central do Servidor, com o apoio da União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública, da Associação do Ministério Público do RS (AMPRS) e da Comissão de Seguridade Social da OAB (seccional RS).
Assista a íntegra do seminário. Link 👇
https://www.youtube.com/live/R7H88g8BRs8?feature=share
Comunicação/Cal/Pública/2023
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