A Pública Central do Servidor e demais entidades representativas dos servidores públicos federais, participam da primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente que ocorreu nesta tarde (11/7).
Foto: Paulo Menezes e Nilton Brandão
O representante da Pública, Paulo Menezes (Atens), esteve à mesa liderada pelo secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo. As três pautas que haviam sido discutidas pelas entidades sindicais no dia anterior, (10/7), e enviadas para o MGI, foram consolidadas e transformadas numa única pauta apresentada no início da reunião de hoje.
A pauta incluiu
• A questão da recomposição salarial com base no valor de referência do salário de Julho de 2010, quando o governo Lula concedeu seu último reajuste;
. As pautas não remuneratórias
– Equiparação dos auxílios alimentação, creche, saúde e demais;
– Atualização da indenização de transporte;
– Convenção OIT 151 (data base, TST e TRT para dissídios e negociações coletivas);
– Direitos previdenciários (fim da contribuição de aposentados e pensionistas; livre opção por reajuste anual pelo IPCA x paridade; revogação do Decreto 10.620 e retirada do PLP 189/2021);
– Licenças para o exercício de mandato classista sem ônus para as respectivas entidades de classe, o que enseja alteração no art. 92 da Lei nº 8.112/90;
– Fortalecimento do Decipex;
– Normatização plena do Benefício Especial no caso das migrações ao RPC;
– Abertura de negociação para acordos relativos aos 28,86% às carreiras ainda não contempladas (súmula vinculante 51 do STF);
– Financiamento das entidades de classe dos SPF (justificativa: em função do RPC, haverá redução da arrecadação sindical, pois o recolhimento será apenas sobre o teto do INSS);
– Envio ao Congresso de nova PEC para alteração da Emenda Constitucional 113/2021 (PEC dos precatórios), a fim de excluir dos efeitos da EC os precatórios de caráter alimentar.
. A revogação ou alteração de instruções normativas e decretos que acabam prejudicando a atividade sindical dos servidores públicos, além de interferirem no desenvolvimento das suas atividades dentro dos seus órgãos de origem.
O governo disse que ainda não tem uma margem orçamentária para dar uma resposta sobre a pauta financeira (recomposição salarial e dos benefícios) e que já estava tratando de algumas questões relacionadas às alterações das instruções normativas, principalmente (IN-2 e IN-54), ficando acordado que haverá duas novas reuniões extraordinárias da mesa.
A reunião do dia 25/07 tratará das pautas não remuneratórias porque o governo ainda guarda a posição dessa margem orçamentária que deverá ser incluída na LDO para despesas com o servidor público, como reajuste salarial, recomposição de benefícios, novos concursos, etc. O governo ficou de trazer essas respostas na reunião do dia 4 de agosto.
O governo também sinalizou que a abertura das mesas setoriais e das mesas específicas e temporárias serão feitas à medida que forem encaminhadas as pautas de cada categoria para o MGI.
Nesse sentido estamos orientando as entidades filiadas à Pública e que desejam discutir pautas específicas, que façam esse encaminhamento para o Ministério de Gestão e Inovação.
Serão, então, instaladas as mesas setoriais que discutirão questões organizacionais com o representante indicado pelo órgão de origem dos servidores desta categoria e as mesas específicas que serão compostas ou dirigidas pelo representante do MGI com as entidades sindicais que apresentarem a categoria que estiver pleiteando a adequação ou alteração de carreira.
Comunicação/Cal/Pública/2023
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