A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck Aílton de Freitas/Agência O Globo

O Marco Regulatório das Relações Trabalhistas do Serviço Público (MRRTSP) é um projeto que tem como objetivo dar mais autonomia às relações de trabalho entre os servidores públicos e, com isso, melhorar as condições de trabalho. A definição do conjunto de regras é de João Domingos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Para ele, uma das formas mais poderosas de conseguir melhorias e reajustes para os funcionários do país é por meio da garantia de normas trabalhistas bem consolidadas. Atualmente, não há um estatuto que trate dessas questões de maneira homogênea.

Dentre as mudanças que o MRRTSP pretende implementar aos mais de 11 milhões de servidores do país, que participam das três esferas – federal, estadual e municipal –, estão a liberdade e autonomia da organização sindical, o direito de greve e o direito de negociação à greve.

Outro fato exigido é a criação de um espaço permanente de diálogo e negociação. Essa ferramenta de comunicação entre a classe e o governo é vista como a jóia da coroa do pacote, já que, por meio desse canal, seria possível que as categorias reivindicam direitos e melhores que, por vezes, podem ser particulares de suas profissões ou regiões.

As confederações também pedem a criação de órgãos destinados unicamente ao cuidado da saúde mental dos trabalhadores. Lineu Mazano, vice-presidente da CSPB, destaca que, nos últimos seis anos, servidores públicos viveram picos de estresse, dado o assédio moral promovido por gestores.

Diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Sérgio Ronaldo revela que, no dia 11, haverá uma mesa com representantes de nove ministérios do atual governo, em especial a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para que seja dado um próximo passo em relação ao MRRTSP.

– O governo pretende aumentar a força de trabalho, com as diversas vagas de concurso que tem anunciado. No entanto, é preciso fortalecer os direitos que nós, como servidores, possuímos. Aproveitaremos para fortalecer o marco regulatório e cobrar questões previdenciárias e salariais dos servidores públicos de todo o país.

Fábio Faiad, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, explica que, pela natureza trabalhista da proposta, é preciso discutir os pontos com a presidência e os ministérios, para que os chefes do Executivo levem a demanda ao Congresso.

Durante o governo de Michel Temer (MDB), o marco foi elaborado, seguindo os moldes da Convenção 151, estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho.

No entanto, o projeto foi colocado na geladeira pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) nos últimos quatro anos. Agora, na gestão Lula (PT), os líderes dos movimentos do funcionalismo passaram por diálogos para, enfim, colocar o plano de melhoria das condições trabalhistas dos servidores públicos em vigor.

Fonte: O Globo 

Comunicação/Cal/Pública/2023