Juros altos, estimulados pelo Banco Central, impedem o desenvolvimento do Estado e a melhoria de Vida do Povo Brasileiro.
O pagamento de juros sobre a dívida pública, com taxas reais superiores a 9% ao ano, (SELIC de 13,75%), alcançando cifras anuais entre R$ 600 a R$ 700 bilhões (dez vezes o programa bolsa família), desorganiza as finanças públicas e impede o atendimento dos direitos fundamentais do povo.
O sistema da dívida que atua na União, Estados e Municípios, já compromete a Organização Federativa, subordinando o Governo Federal e as finanças de importantes Entes Subnacionais à lógica de garantir o pagamento da dívida. Sempre, a dívida primeiro. E, sem limites de gastos para essa despesa.
Dinheiro de impostos do povo brasileiro, utilizado para pagar títulos da dívida pública, determina ausência de recursos para investimentos em infraestrutura e atendimento de demandas sociais e orienta a economia para acumulação de riqueza de 1% dos nacionais – e de estrangeiros – desprestigiando e desestimulando a produção de bens e serviços.
Há clara inversão de valores quando a dívida pública, com características de financeirização, deturpa o funcionamento do endividamento, representando grande e grave extração de recursos, onde deveria financiar famílias e empresas e viabilizar o desenvolvimento do País.
O argumento fiscalista, de garantir o pagamento da dívida para baixar juros, é falso. E, combater a inflação com juros altos, desconstrói o mercado interno, produz desemprego e precarização das condições de trabalho, atingindo as receitas públicas.
Sem distribuição de renda através de salários dignos e crescentes, exige-se mais de programas sociais e mais transferências de rendas.
Para um País de desigualdades, historicamente assentadas, há enorme concentração de riqueza e renda por esse mecanismo de financeirização, aumentando o distanciamento social.
A grande mídia e alguns liberais atacam os Servidores – e o Serviço Público – lançando à opinião pública que os gastos com os Servidores é excessivo. Todos os gastos com Servidores Públicos ativos, aposentados e pensionistas e respectivos encargos sociais de todos os três poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público ficou praticamente estável entre 2000 e 2022 e, vem caindo desde 2018. Enquanto o Sistema da Dívida cresce e absorve a maior fatia das despesas públicas da União.
A experiência dos Países desenvolvidos indica uma necessária associação entre política fiscal e política monetária, com juros baixos e amplo financiamento da economia.
A posição do Banco Central, expressa pelo seu Presidente Roberto Campos Neto, mantendo a taxa SELIC em padrões elevados, não se justifica diante da baixa inflação, do desemprego, do baixo crescimento e do alto índice de inadimplência (67 milhões de brasileiros sem crédito). Numa palavra: está errada.
A PÚBLICA – Central do Servidor conclama os 11 milhões de Servidores Públicos, Federais, Estaduais e Municipais, para denunciar os altos juros e defender a reconstrução do Brasil.
Brasília, Junho de 2023.
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Comunicação/Cal/Pública/2023
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