O presidente da Fenafisco, Francelino Valença, o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Anfip e Diretor da Pública Central do Servidor, Gilberto Pereira, além do presidente da Fenafim, Fábio Macedo, abriram o Seminário Pré Fit 2023, nesta tarde, 29, no Auditório Freitas Nobre, Câmara dos Deputados, Brasília/DF, uma realização do Sindifisco Nacional, ANFIP, Fenafisco, com apoio da Fenafim.
Foto: Gilberto Pereira, Vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Anfip e Diretor da Pública.
Nos últimos anos os partidos de esquerda, que fazem parte da coligação vencedora das eleições de 2022, formularam uma proposta de Reforma Tributária para “colocar o rico no imposto de renda”. Trata-se da “Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável” protocolada na Camara dos Deputados por iniciativa das bancadas do PT, PC do B, PDT, PSB, PSOL e Rede (Emenda Substitutiva Global à PEC 45 de n. 178/2019).
A iniciativa dos partidos populares se diferencia das principais propostas na mesa de negociações. A agenda prioritária do Congresso Nacional e das corporações empresariais contempla, preferencialmente, a simplificação da tributação do consumo, sendo omissa quanto à tributação da riqueza. Ao contrário, a “Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável” considera fundamental promover a justiça fiscal. Seu cerne é redistribuir as bases de incidência da tributação: reduzir a elevada carga que incide sobre o consumo e ampliar a incidente sobre as altas rendas e riquezas.
Com a fragmentação da Reforma Tributária corre-se o risco de não se corrigir, simultaneamente, essas assimetrias entre consumo e renda.
O Seminário Pré Fit 2023 tem por objetivos
1. Reforçar a importância de que a Reforma Tributária deve ser ampla, corrigindo as diversas anomalias visando não apenas a eficiência econômica, mas também a redução das desigualdades
2. Reforçar o diagnóstico de que o cerne da Reforma Tributária é a redistribuição das bases de incidência dos tributos, reduzindo-se os que incidem sobre o consumo e a folha de pagamentos (que são repassados para os preços das mercadorias) e ampliando-se os que incidem sobre as altas rendas e a riqueza.
3. Reunir as lideranças políticas dos partidos (PT, PC do B, PDT, PSB, PSOL e Rede) que protocolaram no Congresso Nacional a Emenda Substitutiva Global à PEC 45 de n. 178/2019 (Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável)
4. Traçar estratégias políticas voltadas para que a Emenda Substitutiva Global à PEC 45 de n.178/2019 também seja objeto da Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional.
5. Colocar em debate o tema da Administração Tributária: a recomposição da capacidade financeira do Estado também requer que a reforma tributária fortaleça a gestão administrativa pela construção de um aparato fiscal adequado para ampliar a arrecadação e tornar-se eficaz no combate à sonegação de tributos.
Tema: Tributação da Renda, da Riqueza e do Consumo.
Palestrantes
Pedro Humberto Carvalho Junior – Doutor em Política Tributária.
Alberto Barreix – Economista-Chefe do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Alexander Klemm – Chefe da Divisão de Politica Tributária do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI.
Rodrigo Orair – Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária.
Tema: Perspectivas da Reforma Tributária no Brasil.
Glauco Honório – Economista, Auditor Fiscal e Diretor da FENAFISCO
Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior – Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária.
Foto: Os diretores da Pública, Celso Malhani e Gilberto Pereira com o presidente da Febrafisco, Marcos Sérgio.
Fotos/Comunicação/Cal/Pública/2023
