O Congresso Nacional aprovou o PLN 02/2023, fundamental para movimentar recursos da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2023, permitindo assim o reajuste emergencial para as carreiras do funcionalismo federal.
Foi nesta tarde, 26/4, que os deputados e senadores aprovaram o Projeto de Lei do Congresso Nacional 02/2023, assim viabilizando a consolidação do reajuste emergencial de 9% junto com o aumento de R$ 200,00 no auxílio alimentação a partir de 1 de maio de 2023, o que foi acordado entre Governo Federal e entidades sindicais dentro da Mesa Nacional de Negociação Permanente com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Até sexta-feira, 28/4, este PLN deve ser sancionado com a edição de uma Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os únicos votos contrários vieram do Partido Novo, bancada que sempre se posiciona desfavorável às causas dos servidores públicos.
Com certeza essa foi uma primeira vitória conquistada a partir dos debates com o governo em que a Pública Central do Servidor e demais Centrais apontaram para as sucessivas perdas do funcionalismo público federal nos últimos seis anos.
Comunicação/Cal/Pública/2023
