A Pública Central do Servidor esteve nesta tarde, 19, à mesa do Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19). A Pública foi representada presencialmente pelo presidente José Gozze e de forma remota pelo Coordenador do Grupo de Trabalho de Reforma Tributária da entidade, Glauco Honório.
Praticamente todos os representantes de centrais sindicais defenderam que o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária trate das mudanças nos impostos sobre consumo junto com uma revisão do Imposto de Renda. Em audiência pública, eles pediram correção anual da tabela, aumento das faixas de renda e tributação de lucros e dividendos.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que deixar o Imposto de Renda para o segundo semestre, como anunciou o governo, pode prejudicar as condições políticas para votação: “Quais as condições políticas que nós vamos ter? Já vão ser outras e a gente sabe que o nervo mais sensível da reforma será deixado para a segunda parte. E sabemos da dificuldade que vai ser colocar isso na mesa de novo para discutir”, disse.
Já o presidente da CUT, Sérgio Nobre, afirmou que o país tem 42 bilionários que poderiam ser mais taxados agora. Para a professora e economista Luiza Nassif Pires, da Universidade de São Paulo (USP), a criação de uma alíquota de 35% na tabela do IR arrecadaria R$ 1,6 bilhão e a tributação de lucros e dividendos com 15%, R$ 44 bilhões. Ela defendeu o uso do dinheiro para políticas que aumentem a empregabilidade de mulheres.
Consumidores
O deputado Fernando Mineiro (PT-RN) disse que o GT precisa levar em conta a opinião dos trabalhadores porque ela praticamente reflete o que também pensam os consumidores que pagam os impostos indiretos. E sugeriu às centrais sindicais que mantenham a mobilização: “Nessa legislatura, quem são os parlamentares, quais são, que estão preocupados e que dão espaço para a gente dialogar. E organizar uma ação a partir do segundo semestre, já que no primeiro o foco é a reforma do consumo. E então organizar a discussão sobre renda e patrimônio”, disse.
Para o coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), as centrais sindicais precisam entender que os impostos sobre o consumo pesam mais no bolso de todos e devem ser sim uma pauta tão importante quanto a reforma do Imposto de Renda. Segundo ele, a criação do IBS vai reduzir o contencioso judicial, elevando os recursos orçamentários para as políticas públicas.
A reforma em estudo no GT pretende unificar IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal em um novo Imposto sobre Bens e Serviços.
No link abaixo saiba mais sobre a reforma tributária (PEC 45/19) em debate na Câmara
Os sindicalistas também manifestaram preocupação com o mecanismo de cashback, que pretende devolver às famílias mais pobres o IBS pago sobre itens da cesta básica, por exemplo.
Segundo Isac Santos, presidente do Sindifisco Nacional, os estudos falam em devolver para famílias registradas no Cadastro Único de Programas Sociais; mas isso, de acordo com ele, não atingiria trabalhadores que ganham um pouco mais, mas gastam muito com a cesta básica. Ele ainda disse que é preciso considerar que os mais pobres compram mais no mercado informal, sem nota fiscal. Ou seja, poderiam não ter acesso ao cashback.
Outro ponto de dúvida é o financiamento da Seguridade Social, já que contribuições sociais como PIS e Cofins serão extintas. Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional, afirmou que este financiamento já vem sendo fortemente comprometido com os fenômenos da ‘pejotização’ e da ‘uberização’, que fazem com que trabalhadores deixem de contribuir.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comunicação/Cal/Pública/2023
