O texto da nova regra ainda não foi finalizado, mas deve ser fechado nesta segunda-feira (10).
O governo federal trabalha para que a proposta do novo arcabouço fiscal, elaborada pelo Ministério da Fazenda, seja encaminhada ao Congresso Nacional junto com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. O texto da nova regra ainda não foi finalizado, mas deve ser fechado na segunda-feira (10), segundo apurou o Valor.
Técnicos dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Gestão e da Casa Civil ficaram responsáveis pelos ajustes finais. O PLDO, por sua vez, já foi finalizado, segundo fonte da equipe econômica. O texto deve seguir a regra vigente, o teto de gastos, mas vai incluir elementos que possibilitem a transição para o novo arcabouço.
O prazo para que o governo envie ao Congresso as diretrizes do Orçamento de 2024 termina no próximo sábado (15), em meio à viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à China – o petista embarca na próxima terça-feira (11) e retorna no fim da semana. A ida a Pequim ocorreria em 26 de março, mas foi adiada depois de o presidente ter sido diagnosticado com uma pneumonia leve.
Haddad apresentou detalhes do arcabouço fiscal em 30 de março. A nova regra vai estabelecer um limite de 70% para o crescimento das despesas em relação às receitas, metas para o resultado primário e um piso para investimentos. Há, ainda, um sistema de “bandas”, que dão flexibilidade ao governo para promover ajustes de acordo com o ciclo econômico.
No início desde mês, Haddad disse a jornalistas que a proposta seria encaminhada ao Congresso Nacional antes da data limite do envio do PLDO. “As equipes estão por conta disso desde sexta-feira, trabalharam no fim de semana. Como não tem sessão no Congresso [por causa da Semana Santa], vamos aproveitar esses dias para calibrar, mas certamente antes do dia 15 estará no Congresso Nacional”, afirmou o ministro em 3 de abril.
No Poder Legislativo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aguarda a chegada da proposta do arcabouço até o fim da semana e já sinalizou a aliados que pretende coordenar as articulações para garantir uma aprovação célere. Ao Valor, o parlamentar alagoano afirmou acreditar no avanço do texto em poucas semanas.
Diferente do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Lira não acompanhará Lula na viagem à China. Além de permanecer no Brasil por orientação médica – ele fez uma cirurgia na quarta-feira e deve evitar longas viagens nos próximos dias –, o deputado do PP já estava inclinado a recusar o convite para concentrar atenções nas articulações de propostas consideradas prioritárias pelo governo e pela cúpula do Parlamento.
Assim que o projeto chegar ao Congresso, o relator deve ser designado imediatamente para iniciar conversas com lideranças da Casa e bancadas partidárias. O PP, de Lira, ficará com a relatoria, mas o líder do partido na Câmara, André Fufuca (PP-MA), pontua que o nome de quem será escalado para a tarefa ainda não foi definido.
A partir das reuniões com lideranças e bancadas, o objetivo é oferecer condições para que o relator elabore um parecer que contemple aqueles que derem sugestões e, com isso, ter apoio de grande parte do plenário da Casa durante a apreciação.
Apesar de acreditarem que a adesão ao novo arcabouço será expressiva, técnicos da Câmara avaliam como “arriscada” a estratégia do governo em mirar a aprovação do projeto antes mesmo da apreciação de outras propostas necessárias e que darão suporte à nova âncora fiscal. Por outro lado, pontuam que esse caminho pode ser determinante para que partidos independentes apoiem o avanço de um pacote de medidas “para favorecer o país e não apenas um governo específico”.
O arcabouço substitui o teto de gastos, criado em 2017 sob o governo de Michel Temer (MDB). O sistema foi criticado por petistas por congelar o investimento público e dificultar políticas sociais.
Por Larissa Garcia e Marcelo Ribeiro
Fonte: Valor
Comunicação/Cal/Pública/2023
