O deputado afirmou que a proposta apresentada por líderes partidários, que prevê mais deputados do que senadores, é considerada “básica”. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recuou de sua oposição às comissões mistas que analisam as Medidas Provisórias (MPs) no Congresso, e reconheceu que aceitará um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O deputado afirmou que a proposta apresentada por líderes partidários, que prevê mais deputados do que senadores, é considerada “básica” para que as conversas avancem. Além disso, disse já ter um acordo com o governo federal para que quatro MPs consideradas prioritárias pelo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sejam tramitadas no esquema válido no período anterior à pandemia da Covid-19, com 12 deputados e senadores. Entre essas medidas provisórias estão aquelas que instituem a organização ministerial atual e regulam o programa Minha Casa, Minha Vida.

“O assunto deve ser decidido de forma a preservar o bicameralismo do Congresso. A única possibilidade de a Câmara admitir uma comissão mista é obedecendo a proporcionalidade de outras comissões, como a CMO, com proporção de 3 deputados para cada senador, é algo razoável, sim. Também podemos estabelecer prazos melhores. Caso não tenhamos acordo, o governo fez um apelo para que três ou quatro medidas emergenciais sigam o rito atual. Caso nada possa ser feito, é a prova de que o Senado não quis fazer acordo. Sigo tentando uma agenda com o presidente Pacheco para debater isto”, disse Lira. 

Ao mesmo tempo Lira afirmou que caso não haja acordo em torno da tramitação das medidas provisórias, seriam escolhidas “três ou quatro” MPs de maior prioridade do governo para votação, e as demais editadas neste ano seriam transformadas em projetos de lei com urgência constitucional.

“Não havendo acordo, o governo fez um apelo, a Câmara dos Deputados deve fazer também ao Senado Federal, de que três ou quatro medidas provisórias essenciais como o Bolsa Família, como Minha Casa, Minha Vida e como a organização, por exemplo, de todos os Ministérios, nós abramos uma exceção”, disse o presidente da Câmara, conforme a agência Reuters. 

A tensão entre a Câmara e o Senado por conta da tramitação das MPs deu uma escalada na última semana. Pacheco, respaldado por senadores, defende que seja retomado o rito constitucional, aplicado às medidas provisórias antes da pandemia de Covid-19.

O senador chegou a anunciar na última semana que iria retomar o rito das medidas provisórias anterior à pandemia, voltando ao funcionamento das comissões mistas como antes.

Fonte: Brasil 247

Comunicação/Cal/Pública/2023