O mercado está atento e ansioso pela apresentação do novo arcabouço fiscal, uma conjunção de regras que regulam os gastos de verbas orçamentárias do governo, controlando assim como serão administradas as contas públicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad tem hoje, 20, um novo encontro com os ministros: Rui Costa, da Casa Civil, Simone Tebet, do Planejamento e Esther Dweck, da Gestão e da Inovação.
O grande desafio da Junta de Execução Orçamentária (JEO) é conciliar os campos econômico e político, uma vez que o que foi discutido e apresentado até agora não foi do agrado do presidente Lula, que na última sexta-feira se reuniu com a equipe econômica.
Talvez seja essa questão o primeiro teste de Lula e da sua equipe no relacionamento com o novo Congresso Nacional, afinal o que se prevê é que o governo não encontrará facilidades para aprovar suas primeiras pautas, especialmente as que influenciam o mercado financeiro.
Entendendo a importância da apresentação do novo arcabouço fiscal
A PEC da Transição foi aprovada e sancionada no fim de 2022, determinando que o governo apresente uma nova regra fiscal que substitua até o fim de agosto o teto de gastos atual.
Conforme descrito na Emenda, o objetivo é “instituir regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico“, assim como foi negociado no período de transição (2022).
Por que o governo considera relevante a substituição do teto de gastos em vigor?
No entendimento do governo Lula o teto de gastos atual prejudicou de forma importante os investimentos em áreas sensíveis como educação, saúde, moradia e infraestrutura. Dessa forma, conforme argumentam os ministros, novos parâmetros são fundamentais para a estabilidade da dívida pública, o equilíbrio das contas do governo e o aumento de investimento nas áreas prioritárias.
Segundo o Vice-presidente Geraldo Alckmin, a lei complementar a ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos 30, 60 dias, “precisa levar em conta o limite de gastos, a curva da dívida, evolução da dívida, e a questão do superávit. É uma combinação de vários fatores. Vamos aguardar que o ministro da Fazenda, depois da aprovação do presidente Lula, deve anunciar”, disse.
Matéria: MCZ
Comunicação/Cal/Pública/2023
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