O presidente da Pública no DF, Vilson Antonio Romero, participou nesta quinta-feira (02/3), do Seminário de Relações Sindicais na Administração Pública, realizado em Brasília (DF). Promovido pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, em parceria com a Conacate, a Cobrapol e a CSPM, o evento reuniu lideranças representativas do funcionalismo público, especialistas e autoridades no debate sobre estratégias para a aplicação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. O texto, de 1978, contém princípios que regulamentam a organização sindical, a negociação coletiva e o direito de greve para as categorias do setor público.
Romero ressaltou que essa é ainda uma das principais pautas dos servidores públicos que tem enfrentado dificuldades legislativas e políticas para a efetiva implementação. Diversas ações foram propostas pelos participantes, entre elas o desarquivamento do Projeto de Lei 711/2019, de autoria do ex-senador Antônio Anastasia (MG) que já teve inclusive parecer publicado de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA).
Ao mesmo tempo, as confederações anunciaram a possibilidade de nova denúncia à OIT pelo descumprimento da Convenção.
Comunicação/Cal/Pública/2023
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