Terça-feira, 28, mais um dia em que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio do Secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, recebe a Pública Central do Servidor, demais Centrais Sindicais, as entidades do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e representações não vinculadas a nenhum dos colegiados, para a 2ª Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
A mesa foi composta, além do Secretário Sérgio Mendonça, pela diretora de Relações de Trabalho, Edina Maria Rocha Lima, e o coordenador-geral de Negociação Sindical, José Borges, que acolheram os pleitos dos representantes das entidades, como a revogação urgente de medidas anticlassistas, a questão dos acordos salariais que não foram cumpridos, a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (negociação coletiva e direito de greve dos funcionários públicos), entre outros que foram ouvidos atentamente e que deverão ser o cerne do que o governo federal apresentará, conforme se comprometeu Mendonça, na próxima sexta-feira, 3. A ideia é que as representações discutam com as suas bases, se reencontrando no dia 7 para a 3ª reunião, quando será apresentada a proposta final do governo.
O presidente da ANFIP, Vilson Romero, que também é diretor da Pública Regional do DF, foi um dos interlocutores que falou em nome do Fonacate, juntamente com Rudinei Marques e Julianne Guerra, do Sindsusep. Das medidas emergenciais elencadas, Romero destacou a necessidade de regulamentação imediata do Decreto 11.411/23. “A Cogep do Ministério da Fazenda não recebeu orientação para que os servidores licenciados para mandato classista voltem à folha de pagamentos. É urgente que isso aconteça”, frisou. Da lista do “revogaço”, Romero elencou as Instruções Normativas 5/17, 2/18 e 54/22; as Portarias 972/19, 15.543/20 e 10.123/22, e os Decretos 9.794/19 e 10.620/21.
Outras reivindicações como a contraproposta de 13,5% de reajuste salarial, equiparação do auxílio alimentação com os demais Poderes até 2026, reajustes do auxílio creche, “per capita” saúde, indenização de transporte e diárias, foram também a tônica dessa reunião em que os representantes externaram suas necessidades urgentes e inadiáveis, afinal já foram seis anos de perdas impostas aos servidores.
Paulo Menezes, Diretor da ATENS (Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das IFES) e também representando a Pública, reforçou que a Central dos Servidores também apresentou uma contraproposta para o governo e ressaltou a importância de que haja celeridade no atendimento aos justos pleitos apresentados nessa 2ª Mesa de Negociação, destacando duas falas importantes, uma do Presidente Lula no encontro com as Centrais Sindicais que pediu que cobrassem do governo sobre os vários problemas dos servidores públicos que precisam ser solucionados e outra da Ministra Esther Dweck que disse que existe uma distorção muito grande entre as carreiras dos servidores públicos e que precisam ser tratadas, reforçando que isso deva se dar numa mesa setorial.
Palavras do Secretário Sérgio Mendonça: “Vamos tentar dar um desfecho o mais rápido possível para essa negociação emergencial”, ainda que o reajuste não possa ser mais efetivado em março, devido a questões operacionais da folha de pagamentos. “Vamos trabalhar de abril pra frente”, adiantou.
Mendonça afirmou ainda que o governo vai encaminhar a solicitação de retirada da PEC 32/20 para o Congresso Nacional, porém explicou que essa decisão também deve ser deliberada pelo Congresso Nacional.
Comunicação/Cal/Pública/2023
