O Vice-líder do Governo Federal na Câmara dos Deputados, Rogério Correia (PT-MG) enaltece a Pública Central do Servidor pela importância da entidade na luta que culminou na vitória contra a reforma administrativa, anunciando que o presidente Lula está fazendo as tratativas para a retirada da PEC-32. Rogério adianta ainda que o reajuste salarial deve ser de 8% e no vale alimentação de 43%. Medida é prevista para semana que vem.
O presidente Lula deve retirar de tramitação, nos próximos dias, a PEC 32, Reforma Administrativa proposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Emenda propõe alteração de trechos da Constituição sobre contratação, remuneração e desligamento de pessoal. O texto já passou, em forma de substitutivo, pela Comissão Especial da Câmara para tratar do assunto. Uma das mudanças diz respeito à estabilidade no serviço público que será mantida para servidores concursados, mas fica nula para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e das subsidiárias.
A PEC define categorias exclusivas, de atividades que só podem ser exercidas pelo Estado, sem convênio com a iniciativa privada. São elas segurança pública, manutenção da ordem tributária e financeira, regulação, fiscalização, gestão governamental, elaboração orçamentária, controle, inteligência de Estado, serviço exterior brasileiro, advocacia pública, defensoria pública e atuação institucional do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, incluídas as exercidas pelos oficiais de justiça, e do Ministério Público.
O substitutivo também permite o desligamento de servidores de cargos considerados obsoletos que devem ser afastados, a princípio, pela média do resultado das três últimas avaliações de desempenho.
Segundo o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar reajuste salarial de 8% e no vale alimentação de 43%.
A retirada do texto será um banho de água fria no mercado financeiro, que considerava prioridade a aprovação da reforma.
O Deputado Federal Rogério Correia fala sobre a retirada da PEC-32👇
Comunicação/Cal/Publica/2023
