Serão pagos aposentados, pensionistas e outros beneficiários com ações de até 60 salários mínimos autorizadas em novembro.
A Justiça Federal liberou o lote mensal de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ao todo, os TRFs (Tribunais Regionais Federais) receberam R$ 1,6 bilhão para pagamentos de beneficiários com ações atrasadas de até R$ 72.720, emitidos pela Justiça em novembro.
O montante liberado pelo CJF (Conselho de Justiça Federal) em 20 de dezembro será destinado à indenização de 82.480 processos, com 107.012 beneficiários de aposentadoria, auxílio-doença, pensão e outros benefícios.
Para ter direito ao pagamento, a ação precisa ter sido encerrada, sem possibilidade de recursos do INSS, após o trânsito do julgado. A ordem de pagamento também precisa já ter sido emitida pela Justiça. Serão pagas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos.
Os pagamentos serão realizados em contas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil de acordo com o calendário de cada TRF responsável pela ação.
RPVs em cada Região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 784.279.141,52
Previdenciárias/Assistenciais:
R$ 670.409.127,12 (34.327 processos, com 40.303 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 141.009.835,72
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 107.363.501,09 (5.237 processos, com 7.038 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 310.207.611,76
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 236.880.482,45 (8.301 processos, com 10.146 beneficiários).
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 427.110.814,98 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 363.091.885,77 (19.910 processos, com 25.840 beneficiários).
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 312.652.385,87
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 258.307.558,34 (14.705 processos, com 23.685 beneficiários).
Fonte: Poder 360
Comunicação/Cal/Pública/2022
