(Foto: Crédito STF)
Ministro do SupremoTribunal Federal atendeu pedido do partido Rede Sustentabilidade.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, neste domingo (18), que os recursos para pagamento do novo Bolsa Família estão fora do teto de gastos.
Gilmar atendeu ao pedido do partido Rede Sustentabilidade e determinou que o dinheiro para pagamento do benefício social deve ser mantido em R$ 600 mensais e os recursos podem ser obtidos por meio de abertura de crédito extraordinário.
“Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (…), devendo ser ressaltado que tais despesas (…) não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, afirmou o ministro, na decisão.
Mendes determinou, ainda, que o relator do Projeto de Lei Orçamentária de 2023, senador Marcelo Castro “deverá ser comunicado da presente decisão, considerando a tramitação do PLOA para o exercício de 2023”.
Gilmar Mendes analisou um mandado de injunção apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade, que argumenta que foi descumprida uma Corte que determinava a manutenção do pagamento da renda mínima.
Inimigo político de Arthur Lira, o senador Renan Calheiros também comemorou. “O STF acaba de decidir que a miséria humana não pode ser objeto de chantagem. Excluir do teto de gastos recursos para custear benefícios sociais de erradicação da pobreza prometidos pelo Presidente. @LulaOficial foi uma grande decisão do Min. Gilmar Mendes”, postou Calheiros.
Comunicação/Cal/Pública/2022
