O Congresso Nacional derrubou, na tarde desta quinta-feira, 15, o veto de Jair Bolsonaro (PL) ao dispositivo do projeto de lei 3.662/21 que institui a obrigatoriedade de nível superior para ingresso de novos técnicos judiciários. O Sintrajufe/RS, juntamente com a Fenajufe e outras entidades, acompanhou a votação em Brasília, representado pela diretora Arlene Barcellos e pelo diretor Marcelo Carlini.
O nível superior, pauta histórica da categoria, foi aprovado em agosto como parte do projeto de lei 3.662/21, por emenda articulada pela Fenajufe com a deputada Erika Kokai (PT/DF). Em setembro, Bolsonaro vetou os dois artigos (1º e 4º) do PL que tratavam do NS. O artigo 1º definia que “Esta Lei transforma cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para exigir o curso de ensino superior completo como requisito para a investidura na carreira de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União”. Já o artigo 4º alterava a lei 11.416 /2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, para incluir o curso de ensino superior completo como requisito de escolaridade para o cargo de técnico judiciário.
Desde o veto, o Sintrajufe/RS, a Fenajufe e outras entidades da categoria vêm se manifestando e atuando por sua derrubada. Nesta semana, mais uma vez, o Sintrajufe/RS está em Brasília, onde acompanha essa pauta e também outros temas de interesse da categoria, como a discussão em torno do orçamento para 2023 e a tramitação dos projetos de lei de reposição do Judiciário Federal (PL 2441/2022) e do Ministério Público da União (PL 2442/2022).
Abaixo o link da fala do Fabiano Santos, Coordenador Geral da Fenajufe 👇
(Imagens: Marco Calzolari, Pública)
Comunicação/Cal/Pública/2022
