PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Câmara e Senado oficializam pedido de reajuste salarial enquanto adiam decisão da enfermagem

Deputados e senadores são criticados após oficializarem pedido de aumento dos próprios salários e adiarem votação de medidas para o piso salarial da enfermagem. 

Após pedido para aumentar os próprios salários na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, parlamentares são questionados em comparação com a demora para votar soluções para o piso salarial da enfermagem.

Por meio de emendas, as duas Casas solicitam a reserva de R$ 370,4 milhões do Orçamento de 2023 para aumentar as remunerações de deputados e R$ 199,3 milhões para aumentar os salários dos senadores.

Dessa forma, o salário dos parlamentares passaria para um valor de R$ 36,8 mil reais.

Enquanto isso, a votação de projetos para que seja aplicado o piso salarial da enfermagem, que além dos enfermeiros também inclui técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, não foi concluída.

No momento, várias propostas de soluções orçamentárias para viabilizar o piso salarial da enfermagem estão em tramitação no Congresso, mas têm votações adiadas constantemente.

Tal atraso na conclusão dos projetos em favor do piso salarial da enfermagem impedem que a categoria receba os valores consideradas justos pelas entidades da classe.

QUAL O VALOR DO NOVO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

Veja o salário médio da categoria atualmente, sem a aplicação da lei nº 14.434/2022:

Função                                              Salário

Enfermeiros                                      R$ 3.300,00

Técnicos de enfermagem               R$ 1.666,08

Auxiliares de enfermagem              R$ 1.720,01

Parteiras                                             R$ 1.190,86

Já a nova remuneração promovida pelo piso salarial da enfermagem fixa os valores de:

Função                                                 Piso salarial

Enfermeiros                                         R$ 4.750,00

Técnicos de enfermagem                  R$ 3.325,00

Aux. enfermagem  parteiras              R$ 2.375,00

Quanto será gasto com o piso salarial da enfermagem?

De acordo com estudo feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), o piso salarial enfermagem impactaria em cerca de R$ 17,9 bilhões anuais.

Diante disso, R$ 5,7 bilhões precisariam ser fornecidos pelas as instituições públicas, R$ 6,4 bilhões pelas Santa Casas e Instituições Filantrópicas e R$ 5,8 bilhões pela rede particular.

Esse montante foi visto como exacerbado pela entidade, tendo em vista a suposta falta de verbas das instituições públicas e privadas de pagarem esse valor como piso salarial da enfermagem.

Por esse motivo, a CNSaúde enviou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão da lei do piso salarial da enfermagem.

O pedido foi acatado pelo ministro Roberto Barroso, do STF, em 4 de setembro, e desde então o piso salarial da enfermagem está com implantação suspensa na folha de pagamento da categoria.

Uma pesquisa orçamentária divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontou para a possível demissão de 1/4 dos 143,3 mil trabalhadores ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF).

A consequência de tal redução seria a desassistência médica de aproximadamente 35 milhões de brasileiros, sem a qualidade de saúde necessária.

Por outro lado, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) apresentou outros estudos financeiros que buscavam comprovar a capacidade das instituições de pagar o piso salarial da enfermagem.

O reajuste beneficiaria pouco mais de 1,1 milhão de profissionais, e, segundo o Grupo de Trabalho do Piso Salarial da Câmara dos Deputados, refletiria em apenas 2,7% do PIB da saúde.

Além disso, o piso salarial da enfermagem teria impacto em apenas 4% do orçamento do SUS e 2% de acréscimo na massa salarial dos contratantes.

“O orçamento aprovado para a Saúde em 2022 é de R$ 147 bilhões. Recursos existem e devem ser realocados para priorizar a saúde pública”, pontuou o representante do Cofen, Daniel Menezes de Souza.

Até mesmo o reajuste no salário dos ministros do STF foi aprovado em agosto, por unanimidade na Corte, aumentando em 18% sua remuneração, que passou de 39,3 mil para R$ 46,3 mil.

O piso salarial da enfermagem continua sem ser viabilizado para categoria mesmo com o fim do prazo da suspensão no dia 7 de novembro.

Comunicação/Cal/Pública/2022 

 

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