Colegiado foi instalado em março e propõe atualização no texto que define crimes de responsabilidade.
A comissão especial do Senado apresenta e vota, nesta 2ª feira (21.nov.2022), o relatório final da Lei do Impeachment. O anteprojeto propõe mudanças no texto que define crimes de responsabilidade e regula o processo de impeachment. O colegiado foi instalado em março e é presidido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski.
O ministro afirmou que a comissão composta por juristas no Senado para atualizar a lei do impeachment poderá delimitar melhor os crimes de responsabilidade atribuídos aos alvos do processo. A declaração foi feita em entrevista ao podcast “Supremo na Semana”, feito pela Suprema Corte.
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Fonte: Poder 360
Comunicação/Cal/Pública/2022
