A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou no mês de outubro R$ 1.128.011.268,90 para pagamentos de precatórios das mais de 949 entidades devedoras no Estado. O valor é 76% maior do que a quantia liberada no mesmo período do ano passado (R$ 640 milhões).
Apenas para pagamento de dívidas da Fazenda Estadual foram destinados R$ 375,7 milhões. Para os precatórios da Prefeitura de São Paulo, foram mais de R$ 512 milhões para prioridades, e o restante (R$ 240,2 milhões) é referente a precatórios das demais prefeituras e autarquias. Em 2022, a Depre já liberou cerca de R$ 4,7 bilhões.
Os valores liberados pela Depre são depositados em contas vinculadas aos processos de origem e os juízos de execução expedem os mandados para o levantamento do dinheiro (exceto nos pagamentos de acordos da Fazenda Estadual e da Prefeitura de São Paulo, em que a Diretoria deposita o dinheiro diretamente para o credor).
As unidades precisam verificar eventuais impugnações de valores, habilitações de herdeiros, cessões de crédito etc. Se há necessidade de juntada de documentos, os valores ficam retidos até regularização por parte do advogado ou da parte. Quando não há pendências, o mandado de levantamento é expedido e a quantia pode ser sacada.
A Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz) é responsável por expedir os mandados na capital. Em outubro, a Upefaz expediu 3.106 mandados para levantamento de precatórios do estado e da Prefeitura de São Paulo, que somam R$ 411 milhões. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
Comunicação/Cal/Pública/2022
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