Segundo senador Marcelo Castro, estratégia facilitará apensação da proposta na Câmara. Texto também deve tirar permanentemente o Bolsa Família do teto de despesas.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), cogitado para ser relator da PEC da Transição, disse nesta quarta-feira (16) que o texto deve retirar as receitas próprias de universidades – como convênios e doações – do teto de gastos, assim como o Bolsa Família. O parlamentar é também relator do Orçamento de 2023.

O teto de gastos limita o crescimento da maior parte das despesas do governo à inflação do ano anterior. A medida foi instituída no governo do ex-presidente Michel Temer.

O projeto de retirar as receitas próprias de universidades do teto de gastos permite que a arrecadação de esforço próprio das universidades federais possa ser utilizada, independentemente do teto. Valerá, por exemplo, para doações de ex-alunos ou convênios firmados com universidades de outros países.

Na Câmara, essa proposta tramita desde 2019. A ideia seria apensar a PEC da Transição a esse projeto das universidades, facilitando a tramitação do texto quando ele chegar à Câmara dos Deputados e permitindo a votação diretamente no plenário.

Isso porque os ritos da Casa exigem uma tramitação mais demorada nos casos de alterações na Constituição. Dessa forma, a proposta não precisaria passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e por uma comissão especial.

Bolsa Família

O texto apresentado, segundo Castro, também vai retirar o programa Bolsa Família do teto por tempo indeterminado.

Internamente, parlamentares afirmam que isso dará uma margem de negociação ao governo eleito dentro do Congresso Nacional. Ou seja, a possibilidade de articular durante a tramitação, por exemplo, que o período seja limitado a quatro anos.

“Eles [a equipe de transição] vão fazer a proposta, que está acordada desde a semana passada, os termos, a exclusão do teto de gastos do Bolsa Família em caráter permanente”, disse.

Castro também confirmou que vai propor que 40% da receita extraordinária fique fora do teto dos gastos públicos no ano seguinte e financiem investimentos. O texto, de acordo com o relator, não especificará quais serão os tipos de investimentos.

No entanto, segundo o relator, a ideia é criar uma trava para esse gasto. O uso desses recursos estará sempre limitado a 40% da receita extraordinária de 2021 – o que, segundo ele, será de R$ 22 bilhões.

Isto é, ainda que a receita extraordinária seja exorbitante em um determinado ano, o máximo que será liberado para investimento será o valor de 40% de 2021 corrigido.

“Esse recurso tem uma trava. Vamos supor que tem um ano que tenha uma receita extraordinária excepcional. Você pode utilizar 40%? Não. Vai ser baseado no teto de 2021. 2021 eles entendem como uma média. Então, não poderá ser superior ao que foi em 2021. Tem essa trava”, disse Castro.

O relator apontou ainda que o texto da proposta será apresentado no início da noite desta quarta-feira, com a presença do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não estará presente pois está no Egito, participando da COP 27.