Estatal aprova adiantamento de R$ 43,7 bilhões. 

O Conselho de Administração da Petrobras, em reunião realizada nesta quinta-feira, aprovou o pagamento de distribuição de dividendos no valor de R$ 3,3489 por ação preferencial e ordinária em circulação. O volume de dividendos chega a R$ 43,7 bilhões, ou cerca de US$ 8,6 bilhões, relativos à antecipação da distribuição dos resultados do terceiro trimestre.

A Federarão Única dos Petroleiros (FUP) e a Anapetro – associação que representa os petroleiros acionistas minoritários da Petrobras – anunciaram que vão entrar com ação judicial contra a gestão da empresa e seus conselheiros.

Segundo a FUP, o total de dividendos do ano chegará a quase R$ 180 bilhões, enquanto os investimentos realizados pela estatal em 2022, até junho, somam apenas R$ 17 bilhões, conforme relatórios financeiros da empresa.

“Só com os dividendos deste terceiro trimestre, daria para comprar de volta as refinarias Rlam e Six e concluir as obras da Abreu Lima, do Comperj, da UFN-3, reabertura da Fafen-PR e ainda sobraria dinheiro para outros investimentos”, destaca o o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, referindo-se a unidades de refino, petroquímica e fertilizantes.

A petroleira explicou em nota que o dividendo proposto está alinhado à Política de Remuneração aos Acionistas, que prevê que, em caso de endividamento bruto inferior a US$ 65 bilhões, a companhia poderá distribuir aos seus acionistas 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e as aquisições de ativos imobilizados e intangíveis (investimentos). “Além disso, a Política também prevê a possibilidade de pagamento de dividendos extraordinários, desde que sua sustentabilidade financeira seja preservada.”

O presidente da Anapetro, Mário Dal Zot, destaca que, “de forma absurda, a nova política de dividendos da Petrobras permite pagamentos trimestrais com saque, inclusive, na conta reserva de lucros, o que implica redução do Patrimônio Líquido da empresa, como aconteceu no segundo trimestre do ano”.

Calendário de pagamento

Os dividendos serão pagos em duas parcelas iguais em dezembro de 2022 e janeiro de 2023, da seguinte forma:

Valor a ser pago: R$ 3,3489 por ação preferencial e ordinária em circulação, sendo que:

(i) primeira parcela, no valor de R$ 1,67445 por ação preferencial e ordinária em circulação, será paga em 20 de dezembro de 2022.

(ii) segunda parcela, no valor de R$ 1,67445 por ação preferencial e ordinária, será paga em 19 de janeiro de 2023.

Data de corte: dia 21 de novembro de 2022 para os detentores de ações de emissão da Petrobras negociadas na B3 e o record date será dia 23 de novembro de 2022 para os detentores de ADRs negociadas na New York Stock Exchange (Nyse). As ações da Petrobras serão negociadas ex-direitos na B3 e na Nyse a partir de 22 de novembro de 2022.

Data de pagamento: para os detentores de ações de emissão da Petrobras negociadas na B3 o pagamento da primeira parcela será realizado no dia 20 de dezembro de 2022 e o da segunda parcela no dia 19 de janeiro de 2023. Os detentores de ADRs receberão os pagamentos a partir de 28 de dezembro de 2022 e 26 de janeiro de 2023, respectivamente.

Forma de distribuição: A primeira parcela de pagamento será realizada da seguinte forma: (a) dividendos, de R$ 1,155823 por ação preferencial e ordinária em circulação; e (b) juros sobre capital próprio de R$ 0,518627 por ação preferencial e ordinária em circulação. Com relação à segunda parcela, a distribuição entre dividendos e/ou juros sobre capital próprio será definida em data futura, que será tempestivamente comunicada ao mercado.

Importante ressaltar que esses proventos serão abatidos dos dividendos a serem aprovados na Assembleia Geral Ordinária de 2023 relativos ao exercício de 2022. Os valores referentes à primeira parcela terão seus valores reajustados pela taxa Selic desde a data do pagamento de cada parcela até o encerramento do exercício social corrente para fins de cálculo do abatimento.

O valor da segunda parcela será atualizado pela variação da taxa Selic de 31 de dezembro de 2022 até a data do pagamento. 

Fonte: Monitor Mercantil 

Comunicação/Cal/Pública/2022