Search
Close this search box.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Saiba tudo sobre medida aprovada pela Câmara para viabilizar o pagamento

Fontes de custeio para o piso salarial enfermagem serão votadas na Câmara dos Deputados. 

Foi aprovado, na última terça-feira (11), um PLP (Projeto de Lei Complementar) que vai viabilizar o piso salarial enfermagem.

O PLP 7/2022, aprovado pelo substitutivo do relator, o deputado Antônio Brito (PSD- BA), aloca recursos financeiros da saúde para que as Santas Casas consigam custear o piso salarial enfermagem.

Como foi a votação da medida do piso salarial enfermagem? 

A proposta passou em caráter emergencial para viabilizar o piso salarial enfermagem e vai agora para o Senado. No total, foram 383 votos a favor da medida e apenas 3 contra.

Como funciona a proposta para viabilizar o piso salarial enfermagem? 

De acordo com o texto da proposta, o montante nos fundo de saúde desde antes de 2018 devem ser devolvidos para que as instituições de saúde possam viabilizar o piso salarial enfermagem.

Não apenas isso, mas a medida prevê um gatilho que conduz a mudança de valores de créditos extraordinários feitos pelo estado brasileiro por meio de uma MP (Medida Provisória).

De autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), o texto prevê que os saldos dos fundos estaduais, municipais e distritais destinados à saúde sejam enviados para as entidades em busca de custear o piso salarial enfermagem em até 30 dias.

Segundo o texto, o montante para viabilizar o piso salarial enfermagem deve ser transferido independente de “eventual existência de débitos ou da situação de adimplência das entidades beneficiadas em relação a tributos e contribuições”.

Porém, é importante ressaltar que as entidades de saúde que forem contempladas com a medida devem fazer prestação de contas do recurso aplicado aos fundos de saúde estadual, municipal ou distrital. 

Quanto vai custar o piso salarial enfermagem? 

De acordo com estudo feito por entidades representadas pela Confederação Nacional de Saúde (CONSáude), o custo do piso salarial enfermagem seria de R$ 17,9 bilhões anuais.

De todo este valor para custear o piso salarial enfermagem, R$ 5,7 bilhões serão necessários para as instituições públicas, R$ 6,4 bilhões destinados às Santa Casas e Instituições Filantrópicas e R$ 5,8 bilhões, ao setor privado. 

Descontentamento da categoria em relação à não aprovação do piso salarial enfermagem. 

Vários profissionais foram, na última quarta-feira (5), ao Congresso Nacional mostrar a insatisfação contra a medida que suspende o piso salarial enfermagem.

Integrantes do Fórum Nacional da Enfermagem (FNE) também estavam presentes à manifestação para requisitar que a medida fosse efetivada.

Em setembro, a categoria chegou a fazer uma paralisação de 24h para cobrar o pagamento do piso em todo o País.

Fonte: JC

Comunicação/Cal/Pública/2022 

Compartilhe essa notícia
Últimas notícias da categoria:
Criação do INPSU – Instituto Nacional do Regime Próprio de Previdência Social da União
28 de setembro de 2023
Senado vai contra STF e aprova marco temporal para demarcações de terras indígenas
28 de setembro de 2023
É Plano de Carreira ou greve! Servidores do meio ambiente aprovam paralisação geral dia 28/9
26 de setembro de 2023
Filie-se

Traga sua entidade para a Pública

Faça parte da Central dedicada exclusivamente ao Serviço Público.

A filiação à Pública garante participação em um grupo forte, coeso, que compartilha dos mesmos ideais e objetivos em uma rede de proteção dos serviços públicos e dos servidores brasileiros.

Inscreva-se em nossa

Newsletter

Receba nosso conteúdo informativo diretamente em seu e-mail