Num dia histórico na Assembléia Legislativa de São Paulo (25/10) foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2022 para alteração da regra da contribuição previdenciária, um avanço contra o confisco realizado pelo Estado de São Paulo em prejuízo dos aposentados e pensionistas. Essa foi uma importante vitória, pois esse sofrimento vem se arrastando desde meados de 2020, com o Decreto 65.021/2020, de autoria do Ex-Governador João Dória, com apoio do Governador Rodrigo Garcia, um confisco que representa um verdadeiro assalto às aposentadorias.
O Deputado Estadual, Carlos Gianazzi (PSOL-SP), festeja lembrando que a grande alavanca para a aprovação do PLC 43/22 foi o PDL 22 de sua autoria.
Entendendo sobre o que aconteceu com o PDL 22/2020
O projeto de autoria do Deputado tinha sido aprovado num congresso de comissões em Dezembro de 2020 e foi colocado para votação em plenário para anular o decreto do Dória. Como o Governo percebeu que ia ser derrotado, usou de uma artimanha regimental para tirar o PDL 22/2020 de votação, através de emenda de plenário que acabou conseguindo ter 19 assinaturas, dessa forma fazendo com que o projeto voltasse para as comissões. Isso dificultou e atrasou o processo. De qualquer forma, em função de muitas manifestações, tal pressão fez com que o PCL 43/22 fosse a plenário e com aprovação. Em suma, a importância do PDL 22/2020 com atuação do Deputado Gianazzi, foi o grande motivador do êxito do PCL 43/22, para acabar de vez com o confisco criminoso das aposentadorias dos servidores e seus pensionistas.
Gianazzi agradece aos apoios
O deputado parabeniza a grande mobilização das “aposentadas tuiteiras”, que durante a Pandemia da Covid-19 trabalharam muito pressionando nas redes sociais, o que foi determinante para que o projeto fosse votado e aprovado. Gianazzi homenageia também as Entidades Representativas do Funcionalismo Público, entre tantas, a PAMPESP (Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo) e a Pública Central do Servidor, através do presidente José Gozze que também faz parte da Frente Paulista em Defesa dos Serviços Públicos.
Agora a expectativa é que o (PLC) 43/2022 seja sancionado pelo Governador Rodrigo Garcia o quanto antes, para que o fim do confisco das aposentadorias já passe a valer a partir de 1 de janeiro do 2023.
No âmbito municipal
Na luta contra o confisco de aposentadorias e pensões de servidores, foram apresentados pelo Vereador Celso Giannazi, dois PDL’s: 17/22 e 18/22. O primeiro, susta o Decreto nº 61.151 que taxa em 14% todos que ganham a partir de um salário mínimo (R$ 1.212,00) e que segrega os trabalhadores em dois fundos diferentes e o segundo, que susta o Decreto nº 61.150 que aumenta a idade da aposentadoria e reduz as pensões por morte.
Reforçando que essas mudanças afetam principalmente as mulheres, que terão de trabalhar 7 anos a mais, além da desumana redução da pensão por morte e das perdas financeiras!
Assim, é fundamental a luta contra a nova “reforma” da previdência, um confisco de aposentadorias e pensões dos servidores de São Paulo!
Responsável pelo sequestro de direitos, diminuição do poder de compra e aumento do tempo de contribuição, o SampaPrev 2 é um verdadeiro ataque aos trabalhadores.
A luta continua e tanto o Deputado Federal Carlos Gianazzi, quanto o Vereador Celso Gianazzi estão cada vez mais motivados para essa batalha que ganha muito oxigênio com a aprovação do (PLC) 43/2022.
Comunicação/Cal/Pública/2022
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