O Presidente da República em exercício, o Senador Rodrigo Pacheco acaba de receber no Palácio do Planalto, no início da tarde dessa terça-feira, (20/9), sindicatos e entidades de representantes de servidores públicos de todo o país.
A audiência foi uma iniciativa do Senador Alexandre Silveira (PSD-MG), o autor e relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/2022, que permite a todos os servidores públicos contarem com o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço.
O Presidente Pacheco se disponibilizou para receber todas as categorias dos serviços públicos e já se comprometeu em designar um relator nos próximos dias para o início das discussões e busca de aprovação do PLP 4, no sentido de que o restabelecimento desse direito alcance todas as outras categorias que não foram atingidas pelo PLP 150.
Entendendo a importância do PLP 4/2022
O projeto muda a Lei Complementar 173/20, que direcionou recursos federais a Estados e Municípios para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Em troca, no entanto, o Ministério da Economia exigiu restrições no crescimento de despesas com pessoal nesse período. Com isso, não somente os aumentos de salários foram proibidos até o fim de 2021, mas também a contagem do tempo para pagamentos futuros. Entre esses benefícios ligados ao tempo de serviço estão anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.
A proposta do Senador Silveira modifica esse dispositivo, permitindo que, neste período, o tempo de serviço seja contado normalmente por todos os servidores públicos.
Foi ressaltado durante a reunião que os servidores já deram essa contribuição, sacrificados com o congelamento dos seus salários e que a contagem de tempo é um direito legal e justo.
Rodrigo Pacheco faz um registro sobre a atuação do Senador Silveira, “da sua importância para o Senado e para Minas Gerais por sua posição no Senado Federal, pelo trabalhador que é, dedicado. Foi relator e autor de diversos projetos. E um destes projetos é este que os trazem aqui. Fiz questão de recebê-los para poder ouvi-los e eventualmente encontrarmos os encaminhamentos possíveis, conciliador, para fundamentalmente estabelecer justiça a inúmeras categorias que fato merecem a nossa consideração”, afirmou o presidente da República em exercício.
Estiveram presentes à audiência
1. Alexandre Lima Santos – FENAJUD
2. Eduardo Amorim – Serjusmig
3. José Alberto Coutinho – SintDER-MG
4. Hugo Renne – Sinfazfisco-MG
5. Geraldo – Febrafisco
6. Floriano Martins – Sindifisco Nacional
7. Adalberto Valentim – Unafisco
8. Pedro Pontual – Anesp Sindical
9. Raimundo Rocha – Afipea Sindical
10. Marcela Ferreira Rocha – Sindafa MG
11. Loisse Daielle – Pública – Central do Servidor
12. José Costa Neto – Sindjus
13. Eduardo Schettino – Sindireceita
14. Jorge Cesar Costa – Anfip
15. Francelino Valença – Fenafisco
16. Alison Souza – Sindilegis
17. Rivana Barreto Ricarte – Anadep
A Pública Central do Servidor foi representada pelo Vice-presidente Hugo René, que durante a audiência fez encaminhamentos e ao final gravou um vídeo com o Senador Alexandre Silveira.
A Pública Central do Servidor organizou o credenciamento e a recepção dos representantes para essa importante reunião no Planalto e todos saíram bastante otimistas com a forma como o Presidente Pacheco recebeu todos os encaminhamentos.
Link do Projeto de Lei Complementar 4/2022
Comunicação/Cal/Pública/2022
