O Conselho Nacional de Saúde (CNS) decidiu reprovar, por unanimidade, as contas do Ministério da Saúde referentes ao ano de 2021. O caráter unânime da decisão é inédito no CNS.
Durante reunião realizada na quarta-feira (14), na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, os conselheiros criticaram a forma como o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) conduziu o combate à pandemia de COVID-19 e rejeitaram por unanimidade o Relatório Anual de Gestão (RAG) do ministério.
O CNS destacou que em 2021 o Brasil se tornou o segundo país do mundo com o maior número de óbitos provocados pela COVID-19 — mais de 420 mil mortes. Os conselheiros apontaram que em 2021 houve uma diminuição de repasses aos estados e municípios, quando comparado a 2020, e que em termos per capita os valores empenhados no ano foram similares aos do início da década, em 2010.
“Reprovamos o RAG porque o Ministério da Saúde e o governo federal seguem insistindo em não aplicar o orçamento previsto, dificultando a vida dos brasileiros e brasileiras, causando morte e tristeza. Não poderíamos, de maneira nenhuma, aprovar algo que não atendia nem ao orçamento que estava previsto, que já era insuficiente. Continuaremos tendo essa posição enquanto não for feita a aplicação de recursos de forma eficiente e correspondendo àquilo que está previsto no orçamento”, disse o presidente do CNS, Fernando Pigatto.
O coordenador da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS, André Luiz de Oliveira, destacou a unanimidade da decisão.
“A reprovação unânime por todos os participantes do plenário neste dia é histórica. Demos de maneira equânime, a todos os atores do controle social, o direito de participar e de se posicionar. Isso é de grande impacto, porque enxergamos que em 2021 tivemos inúmeras situações muito críticas, que afetaram gravemente toda nossa população e foram tratadas de maneira irresponsável pelo governo federal”, afirmou.
O CNS é um órgão colegiado responsável por fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde do Brasil. A entidade dispõe de 48 conselheiros ligados ao Ministério da Saúde, movimentos sociais, instituições governamentais e não governamentais, entidades de profissionais de saúde, comunidade científica, entidades de prestadores de serviço e entidades empresariais da área da saúde.
Comunicação/Cal/Pública/2022
