(Foto: Superlua cheia é vista enquadrada nos pilotis do Palácio do Planalto, em Brasília Cristiano Mariz / Agência O Globo).

A Pública Central do Servidor destaca no final dessa matéria do jornal “O Globo” sobre o novo corte de despesas do Governo Federal, com análise de Vladimir Nepomuceno, da Insight Assessoria Parlamentar. 

O governo se prepara para um novo bloqueio no Orçamento, diante da necessidade de cumprir o teto de gastos (a regra que trava as despesas federais). O novo bloqueio vai ocorrer às vésperas das eleições e criou uma tensão no governo, já que diversos ministérios estão reclamando de falta de recursos para a execução de seus projetos.

Os cálculos feitos pelo Ministério da Economia apontam para a necessidade de um corte de superior a R$ 5 bilhões, mas o número correto ainda está sendo fechado em diversas reuniões na pasta e no Palácio do Planalto. O anúncio será feito na próxima sexta-feira.

O bloqueio previsto por integrantes da equipe econômica ocorre por conta do teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas federais acima da inflação.

Como as despesas totais são limitadas pelo teto, quando um gasto obrigatório sobe mais que o previsto no Orçamento, é necessário bloquear despesas não obrigatórias (essencialmente investimentos e custeio da máquina pública).

Esse bloqueio ocorrerá mesmo diante de estimativas de melhora constante na arrecadação de impostos. No período acumulado de janeiro a maio de 2022 (últimos dados disponíveis), a arrecadação alcançou R$ 850,6 bilhões, o que significou um aumento real (descontado a inflação) de 7,5%.

Apesar desses dados, o bloqueio será feito por conta do comportamento das despesas. Esse corte também não tem relação com a PEC Eleitoral, Emenda aprovada pelo Congresso que permite gastos extras de R$ 41,2 bilhões neste ano — dinheiro que será usado para aumentar em R$ 200 o Auxílio Brasil e criar benefícios a caminhoneiros e taxistas. A PEC foi feita justamente para furar o teto de gastos e as demais regras fiscais e eleitorais.

O governo já tem bloqueados cerca de R$ 8,7 bilhões em gastos e fará um novo bloqueio após a avaliação bimestral de receitas e despesas. Nesse relatório, foi constatado o aumento de gastos obrigatórios.

Entre esses gastos, está a derrubada pelo Congresso do veto presidencial às leis que determinam o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19.

O governo também precisará liberar R$ 2,5 bilhões que estavam contingenciados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Também está sendo previsto um gasto maior de benefícios previdenciários.

O governo agora vai ter que escolher onde passar a tesoura, o que já tem gerado pressão de ministros e parlamentares. Ainda não está decidido se o governo fará cortes nas emendas de relator, base do orçamento secreto. Por conta da lei eleitoral, essas emendas não podem ser liberados até as eleições e nem tudo foi empenhado — há, portanto, uma parte que pode ser cortada.

Uma reclamação constante de falta de recurso está vindo do Ministério da Educação, que aponta necessidade de dinheiro para manutenção das universidades, A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) fala que a situação é grave e que inviabiliza o funcionamento das instituições se não houver uma recomposição dos orçamentos.

O Ministério da Defesa também reclama da falta de recursos para manutenção de atividades das Forças Armadas. Na Infraestrutura, a queixa é de falta de dinheiro para manutenção de rodovias. Já no Ministério do Desenvolvimento Regional, o que estaria ameaçado são as ações de prevenção relacionadas à defesa civil.

O último bloqueio do governo foi feito em junho,. que somou R$ 8,7 bilhões. O órgão mais afetado, à época, foi de o Ministério da Ciência e Tecnologia, com R$ 2,5 bilhões. A lista de afetados seguiu com os Ministérios da Educação (R$ 1,6 bilhão) e da Saúde (R$ 1,3 bilhão).

(O Globo)

Comentário

(Foto: Vladimir Nepomuceno, Diretor da Insight Assessoria Parlamentar). 

A notícia de que o governo federal avalia novo corte de despesas que pode chegar a mais que R$ 5 bilhões com o único objetivo de “cumprir” o teto de gastos deixa claro, mais uma vez os objetivos da Emenda Constitucional 95/16.

O primeiro é garantir o desmonte da máquina pública e a redução da prestação de serviços necessários à população, uma vez que, independente do aumento de arrecadação, que de janeiro a maio de 2022 superou R$ 850 bilhões, equivalente a um crescimento do arrecadado pelo governo federal de pelo menos 7,5%, não sendo destinado a cobertura das despesas primárias federais, necessárias para:

– custeio dos órgãos e instituições públicas (ministérios, autarquias e fundações), como material de consumo, serviços terceirizados (limpeza, manutenção, segurança);

– investimentos, e

– despesas de pessoal, incluindo encargos sociais

– manutenção de rodovias, saúde, educação, ciência e tecnologia

O segundo objetivo é a garantia de que esse mesmo aumento de arrecadação possa ser destinado ao pagamento de juros e encargos da dívida pública, remetendo mais R$ 850 bilhões ao sistema financeiro privado.

Esse movimento do atual governo reforça a necessidade extrema de revogação da EC 95/16, que esperamos aconteça no próximo governo.

Fonte: G1

Análise: Vladimir Nepomuceno 

Comunicação/Cal/Pública/2022