Saiba como cada senador votou o projeto do ICMS

Sen. Rodrigo Pacheco, deputado Arthur Lira e o lider do governo no Senado, senador Fernando Bezerra participam da Sessão solene do Congresso Nacional para promulgação da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21). Serão promulgadas as partes comuns aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, no plenário do Senado Federal. Sergio Lima/Poder360 08.dez.2021

O relator da proposta, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), fez ajustes para dar mais segurança às medidas anunciadas.

O Senado aprovou nesta 2ª feira (13.jun.2022), por 65 a 12, o texto-base do projeto que cria um teto de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações. O texto retorna à Câmara.

O relator Fernando Bezerra (MDB-PE) analisou 77 emendas ao texto feitas pelos senadores, acatou 24 parcialmente em suas próprias palavras. Ajustou o projeto, principalmente, para dar mais segurança às medidas já anunciadas. A ideia era reduzir críticas à medida. Entre as alterações, estão:

  • corrigir pela inflação a arrecadação de 2021 para calcular a perda de receita do ICMS com combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações;
  • garantir repasses a municípios, educação e saúde que usam recursos do ICMS….

Leia como votou cada senador no projeto que define um teto para o ICMS.

Fonte: Poder 360 

Comunicação/Cal/Pública/2022 

 

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