O relator da proposta, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), fez ajustes para dar mais segurança às medidas anunciadas.
O Senado aprovou nesta 2ª feira (13.jun.2022), por 65 a 12, o texto-base do projeto que cria um teto de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações. O texto retorna à Câmara.
O relator Fernando Bezerra (MDB-PE) analisou 77 emendas ao texto feitas pelos senadores, acatou 24 parcialmente em suas próprias palavras. Ajustou o projeto, principalmente, para dar mais segurança às medidas já anunciadas. A ideia era reduzir críticas à medida. Entre as alterações, estão:
- corrigir pela inflação a arrecadação de 2021 para calcular a perda de receita do ICMS com combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações;
- garantir repasses a municípios, educação e saúde que usam recursos do ICMS….
Leia como votou cada senador no projeto que define um teto para o ICMS.
Fonte: Poder 360
Comunicação/Cal/Pública/2022
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