O relator da proposta, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), fez ajustes para dar mais segurança às medidas anunciadas.

O Senado aprovou nesta 2ª feira (13.jun.2022), por 65 a 12, o texto-base do projeto que cria um teto de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações. O texto retorna à Câmara.

O relator Fernando Bezerra (MDB-PE) analisou 77 emendas ao texto feitas pelos senadores, acatou 24 parcialmente em suas próprias palavras. Ajustou o projeto, principalmente, para dar mais segurança às medidas já anunciadas. A ideia era reduzir críticas à medida. Entre as alterações, estão:

• corrigir pela inflação a arrecadação de 2021 para calcular a perda de receita do ICMS com combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações;
• garantir repasses a municípios, educação e saúde que usam recursos do ICMS….

Leia como votou cada senador no projeto que define um teto para o ICMS.

Fonte: Poder 360 

Comunicação/Cal/Pública/2022