Rol taxativo: Deputado apresenta PL para impedir planos de saúde de negarem atendimento

Alencar Santana: “Se a medida estivesse em vigor, quando teve início a pandemia do Covid-19, os planos de saúde não seriam obrigados a cobrir o tratamento”. 

O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) apresentou o projeto de lei (PL) 1564/2022 com o objetivo de derrubar o chamado rol taxativo. A medida, aprovada nesta quarta (8) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), permite que os planos de saúde neguem exames, cirurgias e fornecimento de medicamentos não incluídos na relação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Alencar tem o mesmo entendimento sobre o assunto que vem sendo defendido por entidades e associações da sociedade civil, o de que a lista da ANS é “exemplificativa”, serve de referência, mas não é excludente de outros tratamentos, inclusive novos e experimentais, que surgem com a evolução da ciência e da medicina.

“Para você ter uma ideia da gravidade que representa o rol taxativo, se ele estivesse em vigor quando teve início a pandemia do Covid-19, os planos de saúde não seriam obrigados a cobrir o tratamento para os clientes contaminados com o vírus”, exemplifica o parlamentar.

Alencar Santana relaciona outras situações as quais o rol taxativo seria trágico. Ele menciona que pessoas com deficiência e que integram o espectro autista estariam entre as mais prejudicadas se o rol taxativo não for derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá julgar recurso contra a decisão do STJ.

“Estas pessoas, que precisam de atenção permanente e utilizam muitos tratamentos experimentais, mas desenvolvidos por profissionais de saúde, sofrerão um forte impacto se o rol taxativo prevalecer. Por isso é tão importante que o STF derrube esse mecanismo desumano, que viola o direito à saúde e o direito à vida”, acrescenta Alencar.

“Os únicos interessados no rol taxativo são os planos de saúde, que faturaram nada menos do que R$ 240 bilhões somente em 2021”, complementa.

Comunicação/Cal/Pública!/2022

 

 

 

 

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