Devido a pressão das entidades, governo suspende tramitação da PEC 32, a reforma administrativa

Bolsonaro não consegue número de votos suficientes na Câmara. Mas denúncia continua necessária, avaliam lideranças. 

Após meses de luta, os servidores públicos e população brasileira conquistaram uma importante vitória. A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020 – a PEC 32, maior ataque do governo Jair Bolsonaro (PL) ao serviço e ao funcionalismo público – está parada na Câmara dos Deputados.

O motivo é a falta de apoio dos parlamentares ao projeto. Bolsonaro e sua base não conseguiram o voto de 308 deputados, necessários para levar a cabo o que seria o maior desmonte do serviço público, gratuito e de qualidade no Brasil.

PEC acaba com a estabilidade dos servidores e precariza relações de trabalho

Conhecida como Reforma Administrativa, a PEC, se aprovada, atingiria não apenas os servidores, mas toda a população brasileira. A proposta abre as portas para privatizações e terceirizações, acaba com a estabilidade e precariza as relações de trabalho. As mudanças facilitariam o apadrinhamento político e a corrupção nas contratações, trazendo prejuízo à continuidade de políticas públicas, e consequente diminuição da qualidade – e aumento do custo – do serviço.

Para João Paulo Ribeiro, secretário dos Serviços Públicos e dos Trabalhadores Públicos da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), a falta de apoio entre os parlamentares se deve, majoritariamente, à união da classe trabalhadora.

“Formamos uma ampla unidade e pesou muito a solidariedade dos trabalhadores, inclusive da iniciativa privada”, afirma. “As ações sistemáticas foram determinantes para enfraquecer o governo e aumentar a adesão à defesa dos serviços públicos e servidores contra a PEC 32”.

Foram 14 semanas de manifestações, debates e reuniões com deputados e senadores em Brasília, além de atividades e atos por todo o país.

“Com muito trabalho, conseguimos mostrar ao Brasil que a PEC 32 é uma verdadeira farsa. O que o governo chama de reforma, na verdade é o desmonte do Estado brasileiro e perseguição política a servidores públicos”, afirma a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), uma das coordenadoras da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.

Vigilância

A parlamentar acredita que foi uma vitória o governo Bolsonaro não ter conseguido reunir os votos necessários para a votação no Plenário da PEC 32 em 2021. Mas ressalta que a vitória é parcial: “A mobilização feita pelos servidores e categorias do serviço público ao lado dos parlamentares no Congresso Nacional valeu a pena, mas deverá ser mantida para evitar que a proposta ressuscite neste ano de 2022.”

“No caso da oposição, todos os partidos fecharam questão contra a PEC”, explica o deputado federal Rogério Correia (PT/MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. “Os deputados estão vendo que não vale a pena, porque, se eles votarem a favor da PEC, não garantem um novo mandato. Tem muita gente que não é de oposição dizendo que não vai votar a favor da PEC”.

Manter a pressão

Segundo o parlamentar, é preciso manter a vigilância e mobilização contra a proposta. “A pressão dos servidores está muito grande. Agora, Bolsonaro vai tentar a qualquer momento ter o número para votar”, diz Rogério. “Nós estamos na campanha do vira voto, mas precisamos aumentar a pressão nos municípios, e a pressão individual, em cada deputado”.

João Paulo concorda: “não conseguimos ainda exorcizar esse fantasma”. Mas afirma que os servidores persistem no combate à PEC 32. “Estamos nos estados denunciando esse e outros projetos maléficos que tem o mesmo objetivo: destruir o serviço público”.

Para a presidenta da CTB Minas, Valéria Morato, a mobilização nos estados é essencial para que a PEC 32 não vá à votação. “O povo quer a defesa dos serviços públicos, quer acesso à saúde, à educação, à segurança. Deixamos claro que quem apoiar esse projeto nefasto não terá o apoio da população nas próximas eleições”.

A Pública nas frentes contra a reforma administrativa 

A Pública Central do Servidor, demais Centrais, Sindicatos, Associações e Servidores Públicos se uniram no último semestre de 2021 numa bela luta em defesa dos serviços públicos e dos servidores, demonstrando a força que têm a partir das mobilizações, manifestações e muitos atos significativos que alertaram os parlamentares apoiadores do governo federal que votar favorável à reforma administrativa (PEC 32) traria prejuízo para as suas pretensões eleitorais nesse ano de 2022.

(Foto: O Presidente Gozze em mais uma manifestação contra a PEC-32, com presença em São Paulo e em Brasília, DF). 

Por outro lado, os parlamentares de oposição ganharam fortes aliados contra a PEC que pretende destruir direitos constitucionais, fazendo com que os servidores públicos paguem as contas de um governo incompetente. 

Foto: Silvia Helena de Alencar e o Presidente Gozze entre parlamentares da oposição ao governo, Deputado Rogério Correia (PT-MG), Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e Deputada Erika Kokay (PT-DF). 

Deputados Federais e Senadores da oposição puderam fazer o seu trabalho, sabendo que fora das duas casas havia um verdadeiro exército de manifestantes vindos de toda parte do país para as grandes vigílias contra mais um projeto nefasto do governo Bolsonaro. 

(Foto: Silvia Helena de Alencar, Secretária Geral da Pública e o Presidente Gozze em manifestação em frente ao Palácio da  Alvorada). 

Sabemos que já foi uma vitória virar o ano sem que a PEC-32 fosse votada por falta de quórum e agora a tendência nesse ano eleitoral é que realmente não tenham clima para essa terrível pauta, mas é importante não relaxar e manter olhos abertos para que esse projeto seja enterrado de vez. 

(Foto: O Presidente José Gozze numa das manifestações em frente ao Ministério da Economia com direito a cédulas “BolsoLiraGuedes”). 

A Pública continuará em alerta e pronta para organizar todo o país para as frentes em defesa dos trabalhadores responsáveis em levar à população os serviços mais essenciais e que tiveram grande destaque nesse período de pandemia do coronavírus. 

(Foto: A Pública presente em frente da Câmara dos Deputados, imagem que se tornou comum nas manifestações dos últimos meses de 2021). 

Parabéns a todos, mas sem perder o foco! 

Fonte: Brasil de Fato 

Comunicação/Cal/Pública/2022 

 

 

 

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