O Congresso disponibilizará nos próximos dias uma plataforma para ter acesso aos dados das emendas de relator, conhecidas tecnicamente como RP-9 — alvo de forte disputa na elaboração do Orçamento entre o governo e o Legislativo. Para 2022, são reservados R$ 16 bilhões para a rubrica. Os congressistas e os brasileiros poderão fazer as indicações de onde gastar os recursos pela nova plataforma. Será necessário ter um perfil no site gov.br, com “nível ouro” de cadastramento. Caberá ao relator-geral definir com os membros da casa o destino do dinheiro. O relator do Orçamento deste ano é o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Mesmo com o site, o congressista que tiver o pedido atendido pode, porém, escolher ou não disponibilizar o nome dele para o público. “Provavelmente terão emendas que serão designadas pelo próprio relator. Isso vai acontecer. A identificação será do relator porque existem emendas que são só do relator –às vezes são pedidos do governo, de adequação do Orçamento“, afirmou Hugo.
A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a forma como a plataforma está sendo disponibilizada. Pediu mais transparência ainda. “Me causa muita estranheza ser facultativo colocar o nome do parlamentar. Tem se que uma coisa obrigatória”, declarou. A ferramenta foi criada em 2019 para o Orçamento de 2020. Não é impositiva, isto é, não deve ser obrigatoriamente executada pelo Executivo. Os recursos são destinados a obras indicadas por congressistas em troca de apoio político nas votações importantes para o governo no Congresso.
Fonte: Poder 360
Comunicação/Cal/Pública/2021
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