Afinal, qual é a importância do Dia da Consciência Negra? 

Por que comemorarmos o dia 20 de novembro, tendo o líder Zumbi dos Palmares como um símbolo de luta contra as desigualdades raciais? 

A Pública remonta um pouco da história em homenagem a essa data tão importante e que não deve ser esquecida, pois também chama à consciência o combate contra todo tipo de preconceito.

Mas antes mesmo de falarmos sobre esse grande dia, a Pública apresenta aqui ilustres brasileiros que foram fundamentais para a libertação dos escravos.

A mais famosa, a Princesa Isabel é um ícone conhecido, mas é bom saber que além dessa importante mulher, outros seis brasileiros lutaram pelo fim da escravidão no Brasil. 

O fim da escravidão no Brasil é comemorado em 13 de maio. Em 1888, a princesa Isabel, filha do imperador do Brasil Pedro II, assinou a Lei Áurea, decretando a abolição – contudo sem nenhuma medida de compensação ou apoio aos ex-escravos.

A decisão veio após mais de três séculos de escravidão, que resultaram em 4,9 milhões de africanos traficados para o Brasil, sendo que mais de 600 mil morreram no caminho.

Mas a abolição no Brasil está longe de ter sido uma benevolência da monarquia. Na verdade, foi resultado de diversos fatores, entre eles, o crescimento do movimento abolicionista na década de 1880, cuja força não podia mais ser contida.

Entre as formas de resistência, estavam grandes embates parlamentares, manifestações artísticas, até revoltas e fugas massivas de escravos, que a polícia e o Exército não conseguiam – e, a partir de certo ponto, não queriam – reprimir. Em 1884, quatro anos antes do Brasil, os Estados do Ceará e do Amazonas acabaram com a escravidão, dando ainda mais força para o movimento.

A disputa continuou no pós-libertação, para que novas políticas fossem criadas destinando terras e indenizações aos ex-escravos – o que nunca ocorreu.

Conhecendo um pouco dos seis brasileiros protagonistas na luta pelo fim da escravidão:

1) Luís Gama, o ex-escravo que se tornou advogado

Luís Gonzaga Pinto da Gama nasceu em 1830, em Salvador, filho de mãe africana livre e pai branco de origem portuguesa. Quando o menino tinha quatro anos, sua mãe, Luísa, teria participado da revolta dos Malês, na Bahia, pelo fim da escravidão.

Uma reviravolta ocorreu quando Gama tinha dez anos: ficou sob cuidados de um amigo do pai, que o vendeu como escravo. O menino “embarcou livre em Salvador e desembarcou escravo no Rio de Janeiro”, escreve a socióloga Angela Alonso no livro Flores, Votos e Balas, sobre o movimento abolicionista. Depois, foi levado para São Paulo, onde trabalhou como escravo doméstico. “Aprendi a profissão de copeiro, sapateiro, a lavar e a engomar roupa e a costurar”, escreveu o baiano.

Aos 17 anos, Gama aprendeu a ler e escrever com um estudante de direito. E reivindicou sua liberdade ao seu proprietário, afinal, nascera livre, livre era.

Em São Paulo, Gama se tornou rábula (advogado autodidata, sem diploma) e criou uma nova forma de ativismo abolicionista: entrava com ações na Justiça para libertar escravos. Calcula-se que tenha ajudado a conseguir a liberdade de cerca de 500 pessoas.

Gama usava diversos argumentos para obter a alforria. O principal deles era que os africanos trazidos ao Brasil depois de 1831 tinham sido escravizados ilegalmente. Isso porque naquele ano foi assinado um tratado de proibição do tráfico de escravos. Mais de 700 mil pessoas tinham entrado no país nessas condições. Apenas em 1850 o tráfico de escravos foi abolido definitivamente.

Luís Gama morreu em 1882, sem ver a abolição. Seu funeral, em São Paulo, foi seguido por uma multidão. “Quanto galgara Luís Gama, de ex-escravo a morto ilustre, em cujo funeral todas as classes representavam-se. Comércio de porta fechada, bandeira a meio mastro, de tempos em tempos, um discurso; nas sacadas, debruçavam-se tapeçarias, como nas procissões da Semana Santa”. 

2) Maria Tomásia Figueira Lima, a aristocrata que lutou para adiantar a abolição no Ceará

Filha de uma família tradicional de Sobral (CE), Maria Tomásia foi para Fortaleza depois de se casar com o abolicionista Francisco de Paula de Oliveira Lima. Na capital, tornou-se uma das principais articuladoras do movimento que levou o Estado a decretar a libertação dos escravos quatro anos antes da Lei Áurea.

Segundo o Dicionário de Mulheres do Brasil, ela foi cofundadora e a primeira presidente da Sociedade das Cearenses Libertadoras que, em 1882, reunia 22 mulheres de famílias influentes para argumentar a favor da abolição.

Ao fim de sua primeira reunião, elas mesmas assinaram 12 cartas de alforria e, em seguida, conseguiram que senhores de engenho assinassem mais 72.

As mulheres conseguiram, inclusive, o apoio financeiro do imperador Pedro 2º para a iniciativa. Juntamente com outras sociedades abolicionistas da época, elas organizaram reuniões abertas com a população, promoviam a libertação de escravos em municípios do interior do Ceará e publicavam textos nos jornais pedindo a abolição em toda a província.

Maria Tomásia estava presente na Assembleia Legislativa no dia 25 de março de 1884, quando foi realizado o ato oficial de libertação dos escravos do Ceará, que deu força à campanha abolicionista no país.

3) André Rebouças, o engenheiro que queria dar terras aos libertos

André Rebouças nasceu na Bahia, em 1838, em uma família negra, livre, e incluída na sociedade imperial. Quando jovem, estudou engenharia e começou a trabalhar na área. Foi responsável por diversas obras de engenharia importantes no país, como a estrada de ferro que liga Curitiba ao porto de Paranaguá. Conquistou posição social e respeito na corte. A Avenida Rebouças, importante via em São Paulo, é uma homenagem a André e a seu irmão Antonio, também engenheiro.

Em uma das obras de que participou, outro engenheiro pediu que Rebouças libertasse o escravo Chico, que era operário e tinha sido responsável pelos trabalhos hidráulicos. “Foi quando sua atenção recaiu sobre o assunto”, escreve Angela Alonso, também em Flores, Votos e Balas. Chico foi, então, libertado.

“Sou abolicionista de coração. Não me acusa a consciência ter deixado uma só ocasião de fazer propaganda para a abolição dos escravos, e espero em Deus não morrer sem ter dado ao meu país as mais exuberantes provas da minha dedicação à santa causa da emancipação”, discursou certa vez Rebouças, na presença do imperador Pedro 2º.

Na década de 1870, Rebouças se engajou na campanha pelo fim da escravidão. Participou de diversas sociedades abolicionistas e acabou se tornando um dos principais articuladores do movimento. Um de seus papéis foi fazer lobby – uma ponte entre os abolicionistas da elite e as instituições políticas, para quem executava obras de engenharia.

As ideias de Rebouças incluíam não apenas o fim da escravidão. Ele propunha que os libertos tivessem acesso à terra e a direitos, para serem integrados, não marginalizados. “É preciso dar terra ao negro. A escravidão é um crime. O latifúndio é uma atrocidade. (…) Não há comunismo na minha nacionalização do solo. É pura e simplesmente democracia rural”, proclamou Rebouças.

O engenheiro também se opunha ao pagamento de indenização para os senhores de escravos em troca da liberdade – para Rebouças, isso seria uma forma de validar que uma pessoa fosse propriedade da outra.

Apoiador da monarquia e da família real brasileira, Rebouças foi ainda um dos responsáveis pela exaltação da Princesa Isabel como patrona da abolição.

4) Adelina, a charuteira que atuava como ‘espiã’

Filha bastarda e escrava do próprio pai, Adelina passou a vender charutos que ele produzia nas ruas e estabelecimentos comerciais de São Luís (MA). Suas datas de nascimento e morte não são conhecidas. Seu sobrenome, também não.

Como escrava criada na casa grande, Adelina aprendeu a ler e escrever. Trabalhando nas ruas, assistia a discursos de abolicionistas e decidiu se envolver na causa.

De acordo com o Dicionário da Escravidão Negra no Brasil, de Clóvis Moura (Edusp), Adelina enviava à associação Clube dos Mortos – que escondia escravos e promovia sua fuga – informações que conseguia sobre ações policiais e estratégias dos escravistas.

Aos 17 anos, Adelina seria alforriada, segundo a promessa que seu senhor fez a sua mãe. Mas, segundo o Dicionário, isso não aconteceu.

5) Dragão do Mar, o jangadeiro que se recusou a transportar escravos para os navios

O jangadeiro e prático (condutor de embarcações) Francisco José do Nascimento (1839-1914), um homem pardo conhecido como Dragão do Mar, foi membro do Movimento Abolicionista Cearense, um dos principais da província, a primeira do Brasil a abolir a escravidão.

Em 1881, o Dragão do Mar comandou, em Fortaleza, uma greve de jangadeiros que transportavam os negros e negras escravizados para navios que iriam para outros Estados do Nordeste e para o Sul do Brasil. O movimento conseguiu paralisar o tráfico negreiro por alguns dias.

Com o comércio de escravizados impedido nas praias do Ceará, Nascimento foi exonerado do cargo, segundo o registro de Clóvis Moura. E se tornou símbolo da batalha pela libertação dos escravos.

Depois da abolição, ele tornou-se Major Ajudante de Ordens do Secretário Geral do Comando Superior da Guarda Nacional do Estado do Ceará e morreu como primeiro-tenente honorário da Armada, em 1914.

6) Maria Firmina dos Reis, a primeira escritora abolicionista

A maranhense Maria Firmina (1825-1917) era negra e livre, “filha bastarda”, mas formou-se professora primária e publicou, em 1859, o que é considerado por alguns historiadores o primeiro romance abolicionista do Brasil, Úrsula. O livro conta a história de um triângulo amoroso, mas três dos principais personagens são negros que questionam o sistema escravocrata.

A escritora assinava o livro apenas como “Uma maranhense”, um expediente comum entre mulheres da época que se aventuravam no mercado editorial, e só agora começa a ser descoberto pelas universidades, segundo a professora de literatura brasileira da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Constância Lima Duarte.

Maria Firmina também publicava contos, poemas e artigos sobre a escravidão em revistas de denúncia no Maranhão.

De acordo com o Dicionário de Mulheres do Brasil: de 1500 Até a Atualidade (Ed. Zahar), ela criou, aos 55 anos de idade, uma escola gratuita e mista para crianças pobres, na qual lecionava. Maria Firmina morreu aos 92 anos, na casa de uma amiga que havia sido escrava.

Sigamos agora para a história que hoje recebe a justa homenagem contra a discriminação racial 

Em 1694 o Quilombo dos Palmares foi destruído pelo governo durante uma expedição comandada pelo bandeirante Domingos Jorge Velho. Apesar de ter resistido, Zumbi foi capturado e morto um ano depois, em 20 de novembro de 1695. Ele foi assassinado pelo capitão Furtado de Mendonça, em cumprimento das ordens de Domingos Jorge. Zumbi foi decapitado e a sua cabeça foi exposta em uma praça de Recife.

Quem foi Zumbi dos Palmares?

Nascido em 1665, Zumbi dos Palmares comandou o Quilombo dos Palmares por quase 15 anos e liderou a resistência de milhares negros contra a escravidão. Ele chegou em Palmares com 15 anos de idade e assumiu o comando do quilombo após a morte do antigo líder, Ganga Zumba. Durante a sua liderança, Palmares enfrentou diversas batalhas para defender o território e a liberdade dos negros no quilombo.

Criação do Dia da Consciência Negra

A criação de um dia comemorativo da Consciência Negra é uma forma de lembrar a importância de valorizar um povo que contribuiu para o desenvolvimento da cultura brasileira.

A data foi estabelecida pelo projeto Lei n.º 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. No entanto, somente em 2011 a lei foi sancionada (Lei 12.519/2011) pela então presidente Dilma Rousseff. Desta maneira, o ensino da cultura afro-brasileira passou a fazer parte do currículo escolar em todo o país.

Em alguns estados do país, o Dia da Consciência Negra é feriado,como no Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.

Durante o período de novembro, diversas atividades e projetos são realizados nas escolas de todo o país para comemorar a luta dos afrodescendentes.

Em tempo, temos ainda um importante brasileiro com participação fundamental contra a escravatura.  Seu nome? 

Eusébio de Queirós 

Só após muitas lutas e de abolicionistas como Eusébio de Queirós, um magistrado e político brasileiro que foi autor de uma importante lei que leva o seu nome, que reprimia o tráfico negreiro e estabelecia sua posterior extinção, assim como do Código Comercial de 1850 que tem partes vigentes até hoje, abriu-se um caminho para corrigir a desumanidade da escravidão no Brasil. 

A Pública se sente honrada em contribuir para o revivamento de lembranças de fatos e pessoas que fazem parte dessa eterna batalha contra a escravidão e a desigualdade racial.

Vivemos numa sociedade em que outras tantas desigualdades ainda gritam para os que se dispõem a ouvir, refletindo sobre tudo o que é associado a uma realidade dura, cruel e que está enraizada nos meandros dos que trazem em suas orientações a banalização da prática criminosa que é a discriminação racial.

Outrora a exclusão do negro da educação, do convívio da sociedade e até do mercado de trabalho, caracterizava o poder do branco sobre uma população que era despejada nos portos brasileiros para servir de escravos, sob chibatas e todo tipo de abuso contra o ser humano. 

Que os brasileiros e a humanidade de um modo geral continue caminhando em direção à igualdade e fraternidade entre todas as populações do mundo. 

(Pesquisa: Marco Calzolari) 

Comunicação/Cal/Pública/2021