Notice: Trying to access array offset on value of type bool in /home/publica/domains/publica.org.br/public_html/wp-content/plugins/elementor-pro/modules/dynamic-tags/tags/post-featured-image.php on line 39

Notice: Trying to access array offset on value of type bool in /home/publica/domains/publica.org.br/public_html/wp-content/plugins/elementor-pro/modules/dynamic-tags/tags/post-featured-image.php on line 39

Notice: Trying to access array offset on value of type bool in /home/publica/domains/publica.org.br/public_html/wp-content/plugins/elementor-pro/modules/dynamic-tags/tags/post-featured-image.php on line 39

Notice: Trying to access array offset on value of type bool in /home/publica/domains/publica.org.br/public_html/wp-content/plugins/elementor-pro/modules/dynamic-tags/tags/post-featured-image.php on line 39
Redução do valor do Auxílio Brasil em 2023 pode dar ao governo R$ 46,5 bilhões para outros gastos - Pública | Central do Servidor
Search
Close this search box.

Redução do valor do Auxílio Brasil em 2023 pode dar ao governo R$ 46,5 bilhões para outros gastos


Notice: Trying to access array offset on value of type bool in /home/publica/domains/publica.org.br/public_html/wp-content/plugins/elementor-pro/modules/dynamic-tags/tags/post-featured-image.php on line 39

Abertura dessa folga orçamentária bilionária, que também permaneceria nos anos seguintes, será possível se Congresso aprovar PEC dos Precatórios.

Se o valor do benefício social do programa Auxílio Brasil for reduzido de 2022 para 2023, o governo que assumir em 2023 poderá ter no primeiro ano do mandato uma folga orçamentária adicional de R$ 46,5 bilhões dentro do chamado teto de gastos, mostram dados oficiais.

Para o ano eleitoral de 2022, o governo prevê uma parcela temporária a fim de conseguir pagar, no mínimo, R$ 400 por família integrante do programa social. Para 2023, a previsão inicial do governo é de um R$ 217,17 por família— valor do benefício permanente do Auxílio Brasil.

A possível abertura dessa folga orçamentária bilionária, que também permaneceria nos anos seguintes, porém, depende da aprovação da PEC dos Precatórios pelo Congresso Nacional.

O texto, que limita o pagamento das dívidas reconhecidas por sentenças judiciais e muda o seu indexador, já passou pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa do aval do Senado.

De acordo com informações do Ministério da Cidadania, do orçamento total de R$ 84,7 bilhões do Auxílio Brasil em 2022, somente R$ 38,2 bilhões são fixos.

O volume restante de recursos, no total de R$ 46,5 bilhões, corresponde ao orçamento provisório, necessário para pagar um benefício mínimo de R$ 400 até o fim do próximo ano.

Se o valor do benefício for reduzido de R$ 400, em 2022, para R$ 217,18 no ano seguinte, o valor do orçamento provisório do próximo ano (R$ 46,5 bilhões) será automaticamente liberado para outras despesas em 2023.

O g1 perguntou ao Ministério da Cidadania se a previsão atual para o benefício social médio de R$ 217,18 em 2023 pode ser alterada pelo governo.

A pasta respondeu que o orçamento do Auxílio Brasil em 2023 será definido somente a partir do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo governo ao Congresso em agosto de 2022, “que irá estimar a receita e fixar a despesa da União para o exercício financeiro citado”.

Espaço adicional para gastos

O espaço adicional de R$ 46,5 bilhões em 2023, se liberado pela PEC dos Precatórios e por uma redução do benefício social, poderá ser alocado livremente pelo governo na proposta de orçamento anual, que posteriormente é alterada pelos parlamentares.

Nos anos seguintes, como o valor de precatórios segue limitado, conforme proposta que tramita no Congresso Nacional, o espaço bilionário para despesas permaneceria aberto.

Questionada pelo g1 se isso não não representa um desrespeito ao teto de gastos sem uma contrapartida social de 2023 em diante, a Secretaria de Orçamento Federal, órgão do Ministério da Economia, não quis opinar.

A área econômica afirmou apenas que ainda “não é possível se manifestar neste momento sobre as consequências e desdobramentos da PEC dos Precatórios, pois o texto ainda está em fase de discussão no Congresso Nacional”.

Em outubro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, antes contrário, confirmou aval da área econômica para furar o teto de gastos por meio de mudanças nos precatórios para, segundo ele, bancar Auxílio Brasil.

Analistas avaliam, entretanto, que seria possível ampliar o novo programa social sem mudar as regras dos precatórios. A autorização para furar o teto adicionou tensão aos mercados, impulsionando o dólar e os juros bancários.

Segundo especialistas ouvidos pelo jornal “O Globo”, a PEC dos Precatórios desarticula o controle sobre as contas públicas e cria “bola de neve impagável” em dívidas judiciais.

Na hipótese de a PEC dos Precatórios não passar no Congresso, o governo estuda um plano B para manter o Auxílio Brasil. De acordo com o blog da jornalista Andréia Sadi, a intenção é decretar novo estado de calamidade e prorrogar o auxílio emergencial, que acaba agora em novembro. Nesse caso, os recursos seriam todos destinados aos vulneráveis.

Emendas secretas infladas em 2021

Números sobre a execução orçamentária deste ano mostram empenho dos parlamentares em inflar suas emendas (recursos do Orçamento direcionados por deputados a suas bases políticas ou estados de origem).

No fim do ano passado, deputados e senadores efetuaram manobras para ampliar em 2021 as emendas parlamentares sem controle e transparência, as do chamado “orçamento secreto”.

Esse tipo de emenda permite a identificação do órgão orçamentário, da ação que será desenvolvida e até do favorecido pelo dinheiro. No entanto, o deputado que indicou a destinação da verba fica oculto. O dinheiro é repassado na figura do relator do Orçamento, que varia ano a ano.

Após acordo, parte dessas emendas ainda foi mantida, no valor de R$ 16,8 bilhões em 2021. Porém, as emendas secretas foram alvo de veto recente pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo o blog do jornalista Gerson Camarotti, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem avisado em conversas reservadas que vai apresentar um projeto de lei para dar transparência às emendas de relator ao Orçamento federal – que passaram a ser chamadas de “orçamento secreto”, com o objetivo de retomá-las.

A Pública Central do Servidor, presença garantida em Brasília, nos últimos meses, numa grande união com outras Centrais Sindicais, Sindicatos, Associações e Movimentos Sociais em torno da defesa dos direitos dos servidores e da manutenção dos serviços públicos, chama a atenção para as manobras do governo federal que busca mais recursos para cobrir os seus buracos. O governo trabalha incessantemente para diminuir o Estado e entregar nas mãos da iniciativa privada a sorte dos brasileiros.

O governo Bolsonaro teve uma vitória parcial aprovando na Câmara dos Deputados a PEC-23, a PEC do calote dos precatórios. Já a reforma administrativa ainda conta com a organização das entidades representativas dos servidores públicos que manterá a vigília em Brasília até o início do recesso. Até o momento esse belo trabalho, com o reforço dos parlamentares da oposição, está dando resultado e mantém acesa a esperança pela derrocada da PEC-32 e pela rejeição à PEC-23 que segue para ser apreciada no Senado com outra nomenclatura.

A luta continua e com todos juntos até o final pela vitória dos serviços públicos e de todos os brasileiros.

Comunicação/Cal/Pública/2021 

 

Compartilhe essa notícia
Últimas notícias da categoria:
Criação do INPSU – Instituto Nacional do Regime Próprio de Previdência Social da União
28 de setembro de 2023
Senado vai contra STF e aprova marco temporal para demarcações de terras indígenas
28 de setembro de 2023
É Plano de Carreira ou greve! Servidores do meio ambiente aprovam paralisação geral dia 28/9
26 de setembro de 2023
Filie-se

Traga sua entidade para a Pública

Faça parte da Central dedicada exclusivamente ao Serviço Público.

A filiação à Pública garante participação em um grupo forte, coeso, que compartilha dos mesmos ideais e objetivos em uma rede de proteção dos serviços públicos e dos servidores brasileiros.

Inscreva-se em nossa

Newsletter

Receba nosso conteúdo informativo diretamente em seu e-mail