Foto: Arthur Maia prometeu para hoje nova versão do relatório que Lira pretende colocar em votação na próxima semana – (crédito: Reila Maria/Camara dos Deputados – 17/8/21)
Com medidas como a restauração de privilégios de agentes de segurança, fim da possibilidade de redução de jornada e manutenção de regras que facilitam interferência política no serviço público, texto do relator recebe críticas de todo lado.
Uma grande confusão se estabeleceu em torno da reforma administrativa. O novo relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) sobre a PEC nº 32/2020, divulgado ontem, conseguiu desagradar a todos: servidores, mercado financeiro, técnicos, parlamentares de esquerda e de direita. O documento foi apelidado de “antirreforma” e de “projeto Frankenstein”. Arthur Maia trouxe de volta benefícios retirados de agentes de segurança na reforma da Previdência; acabou com a proposta de redução de jornada e de salários de servidores; manteve regras que facilitam contratações temporárias e interferência política; além de beneficiar membros de Poderes e ter pesado a mão para a base da pirâmide remuneratória do serviço público.
Com críticas de todos os lados, Arthur Maia prometeu entregar outro relatório, hoje, no final da tarde. Ao participar de uma “live” da Necton Investimentos, ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que a votação da proposta ficará para o dia 21. Ontem, Lira se reuniu com o presidente da comissão, Armando Monteiro (PP-PE), e com o relator, e a avaliação foi de que ainda não há como garantir a aprovação da PEC, que precisa de, no mínimo, 308 votos no plenário, em dois turnos. “Ainda há muito ruído. Optamos por fazer a votação na terça e ela (a PEC) irá a plenário na quarta, depois de discussão com todos os partidos, porque não podemos errar no placar”, afirmou o presidente da Câmara.
Para o mercado, as mudanças previstas nas regras do funcionalismo foram tímidas. A economista Ana Carla Abrão, sócia do escritório da Consultoria Oliver Wyman do Brasil, disse que o documento “é escandalosamente ruim”. “É uma contrarreforma, definitivamente. Um retrocesso absurdo. O relator cedeu a todas as pressões corporativistas. Em particular, às da bancada da bala. No lugar de ir na direção de aumentar a eficiência, ele está trazendo para a Constituição blindagens e restrições, problemas que hoje não estão lá. Além de ter aproveitado o ensejo para incorporar retrocessos em relação à reforma da Previdência”, destacou a economista.
Ana Carla lembra que o projeto, desde o ano passado, quando foi entregue pelo governo, já começou mal, por levantar discussões que não estavam maduras, como a da estabilidade. Mas agora piorou. “Abriu-se espaço para reduzir a possibilidade de uma reforma administrativa real e necessária”, disse. “E o pior é que as chances de aprovar esse frankenstein são grandes. Afinal, ele (o relator) atendeu a muitos interesses. A situação é muito delicada”, lamentou.
A Pública Central do Servidor e demais entidades representativas dos servidores públicos estão atentos e em plena batalha contra a PEC-32.
A partir da próxima segunda-feira (21/9), no final da tarde, a pressão continuará no aeroporto de Brasília em nova recepção aos parlamentares que poderão ver cartazes com suas fotos e a mensagem “Como o Deputado votará na PEC-32 que acaba com os serviços públicos? Lembremos disso nas eleições de 2022”, ou seja, de forma bem direta fazendo-os saber que se votarem a favor da reforma administrativa, NÃO voltarão, não terão seus mandatos renovados.
Conclamadas pela Pública, entidades sindicais de todo o país, retornarão à Brasília para o acompanhamento de perto da votação da PEC-32 na Comissão, sessão prevista para acontecer na terça-feira (21/9) e ocuparão a parte externa do Anexo II e os corredores do Congresso Nacional.
“Sem tamanha obstinação não teríamos nem conseguido a primeira vitória de que fosse postergada a votação, pois o Presidente Lira sabe que eles não têm maioria para tocar esse projeto nefasto e que só atende aos interesses do governo federal, entregando o país nas mãos do mercado privado.”
Não à PEC-32 !
Fonte: Correio Braziliense
Comunicação/Cal/Pública/2021
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