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Subprocuradores confrontam Aras sobre o 7 de Setembro: ‘Foi uma marcha ao obscurantismo’

Os integrantes da PGR cobram ‘atuação firme, serena e intransigente das instâncias competentes de controle e responsabilização’. 

Um grupo de 30 subprocuradores da República divulgou nesta quinta-feira 9 uma nota contra as ameaças golpistas do presidente Jair Bolsonaro no 7 de Setembro. O tom da reação é oposto ao do procurador-geral, Augusto Aras, que se referiu ao conjunto de atos do Dia da Independência como uma “festa cívica”.

“Muito distante do que poderia ser considerada uma festa cívica comemorativa do Dia da Independência, tratou-se, na verdade de tristes demonstrações de desapreço aos valores fundamentais da democracia, que desonraram o sentimento patriótico de um inteiro país”, afirmam os subprocuradores em trecho da nota. Para o grupo, trata-se de uma “marcha rumo ao obscurantismo, sombreada pela pregação da polarização e da intolerância”.

No texto, os integrantes da PGR cobram “atuação firme, serena e intransigente das instâncias competentes de controle e responsabilização no sentido de refrear os atentados ao Estado democrático de Direito”.

Entre os signatários da carta estão os subprocuradores Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino, que compuseram a lista tríplice do Ministério Público Federal para suceder Aras. Bolsonaro, porém, ignorou a eleição interna e indicou o atual procurador-geral para um novo mandato de dois anos.

Os atos promovidos por bolsonaristas – e incentivados por Bolsonaro – levaram às ruas pautas antidemocráticas. O próprio presidente reforçou suas ameaças e estimulou a desobediência civil a decisões do Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro também ofendeu diretamente o ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de “canalha”, e disse que o presidente da Corte, Luiz Fux, deveria “enquadrá-lo”, sob pena de o Judiciário “sofrer aquilo que nós não queremos”.

“A cidadania, o país e o Estado de Direito não deveriam inquietar-se com tal tipo de fermentação daninha, mas sim com a extensa lista de infortúnios sociais e econômicos que nos golpeiam e vão fragilizando o país”, reforçam os subprocuradores.

Leia a íntegra da nota:

Nós, Subprocuradoras-Gerais da República e Subprocuradores- Gerais da República abaixo assinados, assistimos, no dia 07 de setembro de 2021, a manifestações com tons de ameaça à democracia, de desrespeito a instituições e a seus integrantes, propostas esdrúxulas de fechamento do STF, de ofensa a seus integrantes e a suas decisões, além de estímulos ao crescente esgarçamento do tecido social. Muito distante do que poderia ser considerada uma festa cívica comemorativa do Dia da Independência, tratou-se, na verdade, de tristes demonstrações de desapreço aos valores fundamentais da democracia, que desonraram o sentimento patriótico de um inteiro país.

Nos rotineiros tempos de Estado democrático de Direito, nós, membros do Ministério Público Federal, afeiçoamo-nos à institucionalidade, ao culto prioritário da lei e à sua fiel execução. Transposta, todavia, esta curial fronteira, cabe-nos apontar para o grave momento a que poderemos chegar, caso rompa-se peremptoriamente a barreira da institucionalidade.

As instituições estão sendo quotidianamente vilipendiadas; os valores constitucionais aviltados.

Testemunhamos uma inédita — desde o despojamento da ditadura pela Constituição de 1988 — marcha rumo ao obscurantismo, sombreada pela pregação da polarização e da intolerância, desviando as atenções dos graves problemas que afligem o cotidiano — crise hídrica, desemprego, calamidade sanitária, inflação, acentuada degradação ambiental e outros problemas.

A cidadania, o país e o Estado de Direito não deveriam inquietar-se com tal tipo de fermentação daninha, mas sim com a extensa lista de infortúnios sociais e econômicos que nos golpeiam e vão fragilizando o país.

Em meio a este estado absurdo de anormalidade, é preciso firmemente denunciar e repudiar tais atitudes. Pugnamos pela atuação firme, serena e intransigente das instâncias competentes de controle e responsabilização no sentido de refrear os atentados ao Estado democrático de Direito e garantir sua perenidade, pois é nele — e somente por meio dele — que vicejam as condições necessárias à paz social, ao exercício da cidadania, ao pluralismo e à liberdade de expressão.

Comunicação/Cal/Pública/2021 

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