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Defendido por Bolsonaro, voto impresso causou filas e urnas quebradas em 2002

Mais de 7 milhões de eleitores votaram em urnas com módulo impresso em experimento do TSE.

Em 2002, milhões de brasileiros compareceram às seções eleitorais para escolher o presidente da República, governadores, deputados e senadores. Parte deles votou em uma urna eletrônica diferente, que contava com um equipamento para imprimir o voto. O eleitor não levava o material para casa, somente conferia se o número colocado na urna batia com a impressão. Em seguida, o papel era depositado em uma caixa lacrada. Defendido pelo presidente Jair Bolsonaro como pré-requisito para eleições fidedignas, o voto impresso auditável causou filas, maior número de urnas quebradas, de votação por cédulas (em que o eleitor vota em papel) e incidência superior de brancos e nulos.

Mais de 7 milhões de brasileiros de todo o país (6,18% do eleitorado) votaram em urnas com módulo impresso, a maioria deles no Distrito Federal e em Sergipe, onde 100% das seções eleitorais contaram com a impressão.

Experimento

Em janeiro de 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) sancionou a Lei 10.408, que tornava obrigatório o voto impresso a partir das eleições municipais de 2004. A ideia era conferir maior transparência e segurança às disputas, além de aperfeiçoar a urna, implantada no Brasil pouco antes, em 1996. Como experimento, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu adotar a impressão em 150 municípios brasileiros já nas eleições de 2002. Ao todo, 19.373 seções eleitorais contaram com urnas acompanhadas do módulo impresso.

O resultado não foi bom. Segundo dados do TSE, o índice de quebra de urnas no DF, onde houve voto impresso em maior escala, foi de 5,3%, enquanto a média nacional foi de 1,41%. Por causa de defeitos na impressora, parte dos eleitores da capital teve que votar manualmente, anotando o voto no papel e inserindo-o em urnas de lona. O mesmo foi registrado na Bahia e no Rio de Janeiro. “O percentual de seções que, em decorrência dessas quebras, passaram para votação manual foi de mais de 1% no Distrito Federal e em Sergipe, enquanto a média nacional ficou em apenas 0,20%. Em números absolutos, isto equivale a dizer que, das 299 seções eleitorais que passaram para votação manual, em todo o país, 66 delas estavam nessas duas unidades dessa federação”, diz relatório publicado pelo TSE em 2003.

Eis a íntegra do documento (10 KMB). O voto impresso é tratado a partir da página 20. O órgão máximo da Justiça eleitoral também observou que no Rio de Janeiro 60% dos eleitores não conferiram a impressão. Já na Bahia, parte dos eleitores não conseguiu finalizar a votação. O relatório também diz que a impressão tornou o processo menos seguro. “A experiência demonstrou vários inconvenientes na utilização do denominado módulo impressor externo. Sua introdução no processo de votação nada agregou em termos de segurança ou transparência. Por outro lado, criou problemas […] O voto cantado fragiliza o processo de votação e apuração, na medida em que possibilita a interferência da ação humana, com todas as suas consequências”, diz o TSE. Levando em conta o experimento, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), revogou os dispositivos da Lei 10.408 que determinava a impressão do voto a partir de 2004.

Vulnerabilidades 

Um 2º relatório, dessa vez produzido pela Secretaria de Tecnologia de Informação do TSE concluiu que o voto impresso acompanhado da urna eletrônica vai na contramão de seus objetivos –trazer mais segurança e transparência às votações. “No caso de uma recontagem, a simples perda de um pedaço de papel poderá causar inconsistências, podendo gerar impugnação da seção eleitoral, criando um novo tipo de vulnerabilidade no sistema. Esta vulnerabilidade pode ser explorada no reduto eleitoral do candidato opositor provocando a anulação das urnas. Da mesma forma, votos impressos podem ser inseridos, provocando a mesma impugnação”, diz. Em 2013, o material foi usado pela ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), para barrar a lei do voto impresso, sancionada por Lula em 2009. Eis a íntegra do posicionamento da ministra na ocasião (106 KB).

Para Renato Ribeiro, advogado, professor universitário e doutor em direito pela USP (Universidade de São Paulo), o voto impresso custaria caro –R$ 2,5 bilhões em 10 anos, segundo levantamento do TSE– e não agregaria segurança. Ele também diz que o fato da urna ser um equipamento simples permite que ela chegue a lugares remotos do país, algo que seria inviabilizado por uma impressora. “Há, ainda, um outro problema: nós evidentemente não teremos câmeras para verificar em quem o eleitor votou. Então, você cria a possibilidade de pessoas má intencionadas votarem em um candidato e afirmarem que na impressão saiu o nome de outro. Isso coloca em dúvida milhares de urnas, cria uma brecha para a criatividade de ilícitos e causa tumulto nas eleições”, afirma. O advogado também afirma que é falacioso o argumento de que a urna eletrônica não é auditável e que a contagem de votos manual impulsionou fraudes antes das urnas serem adotadas no Brasil.

“Tinham casos de alterações em votos em branco e de pessoas que circulavam mais de um candidato para anular votos de determinado candidato. No processo eletrônico, não se tem acesso direto aos votos. Então a urna é muito mais segura do que a contagem manual”, afirma.

Comunicação/Cal/Pública/2021

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