Uma declaração conjunta do presidente e do vice do TSE e de todos os ex-presidentes do tribunal em mais de 30 anos reiterou a segurança do processo de votação brasileiro.
Duas ações em defesa da democracia e do respeito entre os Poderes marcaram a volta dos trabalhos do Judiciário, depois do recesso do meio de ano. Após ameaças de Jair Bolsonaro às eleições, o presidente do STF, Luiz Fux, destacou que a harmonia entre os Poderes não implica impunidade de atos contra as instituições. Também em resposta a Bolsonaro, uma declaração conjunta do presidente e do vice do TSE e de todos os ex-presidentes do tribunal em mais de 30 anos reiterou a segurança do processo de votação brasileiro.
A nota não cita nomes, mas é uma resposta aos ataques que o presidente Jair Bolsonaro tem feito à urna eletrônica, mesmo já tendo admitido que não tem provas, e pedindo o voto impresso.
A nota afirma que “desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições; que a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança; que as urnas eletrônicas são auditáveis antes, durante e depois das eleições; que todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. As urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet”.
A nota conjunta ressalta ainda que “o voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo, e lembra que a contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”.
Além dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, e do próximo presidente da Corte, Alexandre de Moraes, assinam a nota outros 15 ex-presidentes.
Na tarde desta segunda-feira (2), foi a vez do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, fazer um discurso na reabertura dos trabalhos do Judiciário. Assim como a nota do TSE, a fala ocorreu um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro voltar a ameaçar a realização de eleições no ano que vem, caso não seja implantado o voto impresso.
Fux também não citou nomes, mas mandou duros recados ao presidente Bolsonaro. Num deles, afirmou que não há caminho fora da Constituição.
“O povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora dos limites da Constituição. A democracia nos liberta do obscurantismo, da intolerância e da inverdade. Trago uma advertência, porém: a democracia é o exercício da liberdade com responsabilidade”, disse Fux.
Luiz Fux salientou o papel de cada setor na manutenção da democracia: sociedade civil, imprensa, atores políticos, magistrados e instituições, e falou sobre a importância da imprensa, alvo de constantes ataques do presidente:
“Cada um dos atores contribui a seu modo para a necessária proteção do estado democrático de direito, nos limites das normas constitucionais. Os cidadãos e a imprensa questionam, criticam, erguem contundentemente seus pontos de vista, propõem novos direitos, denunciam e aplaudem, e devem ser respeitados por isso.”
Fux afirmou que a Justiça se difere do tempo da política, que preza pela harmonia e independência entre os Poderes e que sabe o momento de falar.
“Embora diuturnamente vigilantes para com a democracia e as instituições do país, os juízes precisam vislumbrar o momento adequado para erguer a voz diante de eventuais ameaças. Afinal, numa democracia, juízes não são talhados para tensionar”, disse.
Em um dos recados mais contundentes ao presidente Bolsonaro, afirmou que não haverá impunidade para quem desrespeitar as instituições, e que o Supremo está atento aos ataques e mentiras disparadas contra integrantes do Poderes.
“A harmonia e a independência entre os Poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições. Permanecemos atentos aos ataques de inverdades à honra dos cidadãos que se dedicam à causa pública. Ferem não apenas biografias individuais, mas corroem sorrateiramente os valores democráticos consolidados ao longo de anos”, afirmou.
O presidente do STF lembrou, por fim, o desejo dos brasileiros, que, segundo ele, querem o diálogo e a democracia.
“O brasileiro de hoje clama por saúde, paz, verdade e honestidade. Não deseja ver exacerbados os conflitos políticos. Quer a democracia e as instituições em pleno funcionamento. Não quer polarizações exageradas, quer vacina, emprego e comida na mesa. Saibamos ouvir a voz das ruas para assimilarmos o verdadeiro diálogo que o Brasil, nesse momento tão sensível, reclama e deseja”, disse.
Assista a fala do Ministro Fux na íntegra (link abaixo)
Comunicação/Cal/Pública/2021
