O Deputado Federal Rogério Correa (PT MG) chama a atenção para dois artigos da PEC-32, o primeiro, em seu Parágrafo 20 do artigo 37, “é vedada a redução de jornada e da remuneração para os cargos típicos de Estado”. Se aprovada essa PEC redução da jornada e da remuneração e o Artigo 37a que diz que a União , Os Estados , o Distrito Federal e os Municípios poderão na forma da Lei firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e privados, ou seja, com fins lucrativos, para a execução dos serviços públicos, inclusive com compartilhamento de estrutura física e de recursos humanos que poderão ser contratados por empresas particulares para prestar o serviço.
Em seguida ele faz uma leitura muito clara para a compreensão dessas armadilhas propostas pelo Governo federal na PEC-32, que inclui o desmanche do serviço público, a partir do fim da estabilidade, avaliação de desempenho para efeito de demissão em massa, fim de concurso público, fim de carreira, vínculos precários, vínculos de experiência, cargos comissionados em excesso, tudo isso como verdadeira dinamite inserida na PEC da destruição.
Veja no link abaixo a íntegra o vídeo em que o Deputado descortina a PEC-32 sob essa ótica:
Comunicação/Cal/Pública/2021
