Manifesto aos Brasileiros da PÚBLICA – Central do Servidor
Depois de duas frustradas tentativas realizadas na via legislativa, pela apresentação de projetos de lei ao Congresso Nacional – uma ainda no governo Temer, em 2018, e outra no governo Bolsonaro, em 2019, foi editada a Medida Provisória – MP 1.031, de 23 de fevereiro de 2021, que visa à privatização da Eletrobrás que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 19 de maio. Para ser convertida em lei, a MP precisa ser aprovada pelo Senado Federal dentro de seu prazo de vigência, que expira em 22 de junho de 2021.
O modelo (privatista) é para deixar a União em posição minoritária, no controle acionário e, permitir que interesses privados controlem a Eletrobras.
A holding de economia mista Eletrobras, maior empresa do setor elétrico da América Latina, é responsável por boa parte da interligação do sistema elétrico nacional, controlando aproximadamente 45% das linhas de transmissão. Seu parque gerador, responsável por 30% da geração de eletricidade do país, é composto, sobretudo, por usinas hidrelétricas com grandes reservatórios de água.
No ano de 2019, a geração total de energia elétrica do grupo Eletrobras totalizou 185,0 TWh, dos quais 156,7 TWh (84% do total) eram provenientes de fonte hídrica. Caso a empresa fosse classificada como um país, seria o sétimo maior produtor mundial de hidroeletricidade e também figuraria na lista dos maiores geradores de energia elétrica do mundo.
Criada em 1962, a Eletrobras permaneceu sob o controle estatal mesmo após as privatizações ocorridas na segunda metade da década de 1990, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização.
Na época, foram privatizadas predominantemente empresas de distribuição de energia controladas pelos governos estaduais. A onda de privatizações realizadas a partir de 1995 levou à concentração do capital e à desnacionalização das empresas do setor de energia. O que determinou aumento da terceirização e da precarização do trabalho e à elevação das tarifas de energia (da conta de luz, no popular).
A partir de 2016, os ativos que permaneceram sob o controle estatal voltaram a ser alvo do interesse de grupos privados nacionais e estrangeiros, bem como de grandes empresas estatais de energia de outros países.
Com a iniciativa encaminhada por Medida Provisória, em plena pandemia da COVID9, o debate público praticamente não tem ocorrido.
A exposição de motivos, de autoria do Ministério da Economia e do Ministério das Minas e Energia, apoia-se no falso argumento da incapacidade de investimento da Eletrobras para atender às necessidades da sociedade brasileira.
No período de 2000 a 2020, os investimentos totais realizados pela Eletrobras acumularam R$ 190,3 bilhões em valores atualizados, resultando em uma média anual de dispêndios de R$ 9,1 bilhões.
Expressivos investimentos realizados pelo grupo Eletrobras viabilizaram o acesso de mais domicílios à energia elétrica, que chegou aos lugares mais longínquos e afastados do país. É o subsídio cruzado, onde empresa pública obtém lucro em determinadas regiões e distribui parte desse recurso para outras regiões menos lucrativas.
Empresa nacional realiza compras no Brasil. Assim, os vultosos montantes despendidos tiveram papel relevante no impulsionamento da economia com seus diversos efeitos multiplicadores, fomentando não somente o crescimento econômico nacional, mas também das mais diversas localidades, e gerando milhares de empregos diretos e indiretos em todo o Brasil.
Se a privatização da Eletrobras for aprovada no Senado, o Estado brasileiro perderá o protagonismo no setor de energia elétrica no país, o que trará graves consequências para a sociedade brasileira.
A PÚBLICA conclama a Sociedade para pressionar o Senado e a este para rejeitar ou não votar a MP 1031.
As Empresas Estatais são essenciais para a Reconstrução do Brasil.
Amauri Peruso
São Paulo – Maio de 2021
PÚBLICA Central do Servidor
Comunicação/Cal/Pública/2020
